Já está em andamento o concurso Câmara de São Paulo. A casa legislativa disponibiliza três vagas imediatas para procuradores, com salários iniciais de R$ 14 mil para 40 horas semanais, além de formar cadastro reserva de candidatos aprovados. O novo certame é regido pelo edital nº 2/2023, publicado pela FGV.
Todos os candidatos serão inicialmente avaliados por meio de prova objetiva, agendada para janeiro, com acréscimo de etapas discursivas e de títulos. Descubra a seguir os principais detalhes já confirmados pela Câmara Municipal de São Paulo.
Inscrições concurso Câmara de São Paulo
Banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas abre inscrições pelo site às 16h do dia 1º de novembro, prazo que se estende até 16h de 29 de novembro de 2023. A taxa de participação custa R$ 155.
Novo edital Câmara de São Paulo: vagas e requisitos
O único cargo disponível – Procurador Legislativo – paga R$ 14.113,59 mensais. São requisitos diploma de nível superior em Direito e registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Estarão entre as principais atribuições dos profissionais convocados:
- Elaborar e revisar minutas de contratos, ajustes e convênios;
- Elaborar parecer jurídico sobre abertura de licitação, dispensa ou inexigibilidade;
- Processar e presidir procedimentos disciplinares e sindicâncias em geral;
- Apresentar análise jurídica quanto à constitucionalidade e legalidade de proposições submetidas à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
- Assessorar e emitir pareceres jurídicos quando houver solicitação;
- Planejar e emitir relatório anual de atividades desenvolvidas.
Provas Câmara de São Paulo: etapas
Comum a todos os inscritos, a prova objetiva está prevista para o dia 14 de janeiro de 2024, quando serão aplicados 100 tópicos de múltipla escolha distribuídas entre:
- Língua Portuguesa – 15 questões;
- Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito – 25 questões;
- Direito Administrativo – 15 questões;
- Direito Processual Civil e Direito Civil – 15 questões;
- Direito Municipal – 5 questões;
- Direito Tributário e Financeiro – 5 questões;
- Direito Eleitoral – 5 questões;
- Direito Penal e Processual Penal – 5 questões;
- Direito Trabalho e Processual do Trabalho – 5 questões;
- Direito Previdenciário – 5 questões.
A segunda etapa do certame, a prova dissertativa, está agendada para 17 de março de 2024 e será assim distribuída:
- Duas questões discursivas (até 30 linhas) + um parecer jurídico (até 120 linhas) – turno matutino;
- Duas novas questões discursivas + outro parecer – vespertino.
Classificados nas etapas anteriores serão convocados para a prova de títulos, de caráter estritamente classificatório. Serão pontuados cursos de:
- Especialização – 0,75 a 1,5 ponto;
- Mestrado – 3,5 pontos;
- Doutorado – 5 pontos.
Por fim, “todos os candidatos aprovados nas etapas anteriores serão submetidos a exame psicotécnico, que terá caráter eliminatório”, segundo a Câmara de São Paulo.
Saiba mais
O novo concurso Câmara de São Paulo é válido por dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período e de convocação do cadastro reserva. Outras informações podem ser acessadas no edital ou, em caso de dúvidas, solicitadas à banca organizadora pelos canais:
- 0800-2834628;
- cmsp23@fgv.br.