Concurso ANVISA: 50 vagas e mensais até R$ 16,4 mil

Concurso ANVISA está aberto, com oferta de 50 vagas para a carreira de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.

Foi liberado o edital nº 1 – ANVISA/2024, que regulamenta o novo concurso ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A oferta é de 50 vagas, mais formação de cadastro de reserva, na carreira de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.

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A condução de todo o processo está sob os cuidados do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Do total anunciado, 36 são vagas de ampla concorrência, três são para pessoas com deficiência e 11 são para candidatos negros.

Quais os cargos do concurso ANVISA

O concurso ANVISA destina as 50 vagas de nível superior, com valor inicial de remuneração de R$ 16.413,35, para jornada de 40 horas semanais. Veja os cargos:

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Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1

  • Com diploma de Engenharia Química, Química, Bioquímica, Engenharia de Materiais, Engenharia Mecânica ou Engenharia Agronômica;
  • Duas vagas de ampla concorrência;
  • Uma vaga reservada para pessoa negra.

Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 2

  • Com diploma de Farmácia;
  • 29 vagas de ampla concorrência;
  • Duas reservadas para pessoas com deficiência;
  • Oito vagas para pessoas negras.

Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 3

  • Com diploma de Biologia, Enfermagem, Odontologia, Biomedicina, Fisioterapia ou Veterinária;
  • Três vagas de ampla concorrência;
  • Uma reservada para pessoa com deficiência;
  • Uma vaga reservada para pessoa negra.

Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 4

  • Com diploma de Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Processamento de Dados, Sistema de Informação, Informática, Engenharia de Computação, Engenharia de Sistemas ou Engenharia de Redes;
  • Duas vagas de ampla concorrência;
  • Uma vaga reservada para pessoa negra.

Atribuições dos cargos do concurso ANVISA

O Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da ANVISA tem uma rotina extensa, desenvolvendo, diariamente, ofícios como os que se seguem, entre vários outros:

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  • Formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação;
  • Elaboração de normas para regulação do mercado;
  • Planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade;
  • Gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos;
  • Gestão de informações de mercado de caráter sigiloso;
  • Fiscalização do acatamento e cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado;
  • Orientar para os agentes do mercado regulado e ao público; e
  • Execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação.

Como se inscrever no concurso ANVISA

A inscrição pode ser feita de maneira simples e rápida, por meio do acesso ao site oficial do Cebraspe, no período entre 10h do dia 22 de janeiro até 18h do dia 16 de fevereiro de 2024.

A taxa a ser paga é de R$ 160,00, devendo o inscrito gerar a GRU Cobrança (Guia de Recolhimento da União). Podem solicitar a isenção os candidatos que:

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  • Tiverem inscrição no CadÚnico; e
  • Sejam doadores de medula óssea.

Etapas do concurso ANVISA

Todas as provas, mais o curso de formação e as demais etapas (avaliação biopsicossocial e procedimento de heteroidentificação) serão realizados em Brasília, no Distrito Federal.

Por meio do método Cespe de realização de avaliações, o Cebraspe adotará, nesta edição do concurso ANVISA 2024, a seguinte sistemática:

Primeira etapa

  • Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, previstas para serem aplicadas no dia 21 de abril de 2024;
  • Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada na mesma data da prova objetiva; e
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Detalhes sobre as provas da primeira etapa

A prova objetiva terá 50 questões de Conhecimentos Básicos, 28 de Conhecimentos Complementares e 42 de Conhecimentos Específicos, totalizando 80 questões, com uma duração total de quatro horas e meia. O estilo será certo ou errado, com valor total de 120 pontos.

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A prova discursiva valerá, por sua vez, 10 pontos, consistindo em uma redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, versando sobre o tema da regulação e vigilância sanitária.

A avaliação de títulos será aplicada para os aprovados na prova discursiva, e mais bem classificados, respeitando os seguintes critérios:

  • Diploma de curso de pós-graduação - doutorado na área a que concorre - até 2,40 pontos;
  • Diploma de curso de pós-graduação - mestrado na área a que concorre - até 1,20 pontos;
  • Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização na área a que concorre - até 1,20 pontos;
  • Aprovação em concurso público na Administração Pública ou iniciativa privada na área a que concorre - até 3,20 pontos;
  • Exercício profissional na Administração Pública na área de regulação e/ou vigilância sanitária - 1,60 pontos.

Segunda etapa: Curso de formação

O curso de formação do concurso ANVISA será de caráter eliminatório e classificatório. Para essa etapa serão convocados os aprovados em todas as fases da primeira etapa, dentro dos quantitativos máximos permitidos.

Todo o processo acontecerá em Brasília, tendo uma duração de 160 horas/aula, quando serão ministradas até seis matérias pelo Cebraspe e duas pela ANVISA.

Concurso ANVISA: o que estudar para as provas

Conhecimentos básicos para todas as áreas

  • Língua Portuguesa;
  • Estado e Políticas Públicas;
  • Realidade Brasileira Atual;
  • Língua Inglesa;
  • Informática;
  • Políticas de Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS) e Vigilância Sanitária: I - Políticas de Saúde; II - Saúde Coletiva e Direito Sanitário; II - Políticas Setoriais de Saúde; IV - Evolução da Vigilância Sanitária no Brasil; V - Regulação.

Conhecimentos complementares comuns a todas as áreas

  • Gestão de Projetos e Programas e Gestão da Mudança Organizacional;
  • Boas Práticas e Governança Regulatórias;
  • Análise e Gerenciamento de Riscos;
  • Epidemiologia;
  • Síntese e Análise de Dados e Evidências para Tomada de Decisão Regulatória;
  • Controle e Gestão da Qualidade;
  • Regulação de Produtos e Serviços Sujeitos a Vigilância Sanitária;
  • Fiscalização e Controle Sanitário.

Conhecimentos específicos

Recomendamos que esta parte do conteúdo programático seja analisada diretamente no edital, conforme o seu cargo de interesse.

Critérios de desempate no concurso ANVISA

Os possíveis classificados e empatados no concurso ANVISA deverão ser preferidos a partir da adoção metódica dos seguintes critérios:

  • Tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição;
  • Obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos P3;
  • Obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos P3;
  • Obtiver a maior nota na prova discursiva P4;
  • Obtiver maior nota na prova objetiva de conhecimentos complementares P2;
  • Obtiver maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos complementares P2;
  • Obtiver maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;
  • Tiver maior idade; e
  • Tiver exercido a função de jurado.

Mais informações

Havendo qualquer dúvida quanto a alguma fase do concurso ANVISA, o melhor a fazer é reler o edital de abertura. Ele pode ser encontrado facilmente da seguinte forma:

  • Abra o link específico criado pelo Cebraspe;
  • Após conferir as informações básicas (vagas e remuneração), navegue até "Editais, Comunicados e Informações" e baixe o PDF do edital completo.

Quaisquer esclarecimentos adicionais podem ser solicitados diretamente ao Cebraspe, pelo e-mail sac@cebraspe.org.br ou diretamente na Central de Atendimento ao Candidato, na Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília - DF.

Sobre a ANVISA

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi criada em 1999, com sede e foro no Distrito Federal. Ela é uma autarquia sob regime especial e marca presença em todo o país a partir de coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. Seu objetivo é de:

  • Promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados;
  • Controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

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