Foi liberado o edital nº 1 – ANVISA/2024, que regulamenta o novo concurso ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A oferta é de 50 vagas, mais formação de cadastro de reserva, na carreira de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
A condução de todo o processo está sob os cuidados do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Do total anunciado, 36 são vagas de ampla concorrência, três são para pessoas com deficiência e 11 são para candidatos negros.
Quais os cargos do concurso ANVISA
O concurso ANVISA destina as 50 vagas de nível superior, com valor inicial de remuneração de R$ 16.413,35, para jornada de 40 horas semanais. Veja os cargos:
Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1
- Com diploma de Engenharia Química, Química, Bioquímica, Engenharia de Materiais, Engenharia Mecânica ou Engenharia Agronômica;
- Duas vagas de ampla concorrência;
- Uma vaga reservada para pessoa negra.
Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 2
- Com diploma de Farmácia;
- 29 vagas de ampla concorrência;
- Duas reservadas para pessoas com deficiência;
- Oito vagas para pessoas negras.
Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 3
- Com diploma de Biologia, Enfermagem, Odontologia, Biomedicina, Fisioterapia ou Veterinária;
- Três vagas de ampla concorrência;
- Uma reservada para pessoa com deficiência;
- Uma vaga reservada para pessoa negra.
Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 4
- Com diploma de Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Processamento de Dados, Sistema de Informação, Informática, Engenharia de Computação, Engenharia de Sistemas ou Engenharia de Redes;
- Duas vagas de ampla concorrência;
- Uma vaga reservada para pessoa negra.
Atribuições dos cargos do concurso ANVISA
O Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da ANVISA tem uma rotina extensa, desenvolvendo, diariamente, ofícios como os que se seguem, entre vários outros:
- Formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação;
- Elaboração de normas para regulação do mercado;
- Planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade;
- Gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos;
- Gestão de informações de mercado de caráter sigiloso;
- Fiscalização do acatamento e cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado;
- Orientar para os agentes do mercado regulado e ao público; e
- Execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação.
Como se inscrever no concurso ANVISA
A inscrição pode ser feita de maneira simples e rápida, por meio do acesso ao site oficial do Cebraspe, no período entre 10h do dia 22 de janeiro até 18h do dia 16 de fevereiro de 2024.
A taxa a ser paga é de R$ 160,00, devendo o inscrito gerar a GRU Cobrança (Guia de Recolhimento da União). Podem solicitar a isenção os candidatos que:
- Tiverem inscrição no CadÚnico; e
- Sejam doadores de medula óssea.
Etapas do concurso ANVISA
Todas as provas, mais o curso de formação e as demais etapas (avaliação biopsicossocial e procedimento de heteroidentificação) serão realizados em Brasília, no Distrito Federal.
Por meio do método Cespe de realização de avaliações, o Cebraspe adotará, nesta edição do concurso ANVISA 2024, a seguinte sistemática:
Primeira etapa
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, previstas para serem aplicadas no dia 21 de abril de 2024;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada na mesma data da prova objetiva; e
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Detalhes sobre as provas da primeira etapa
A prova objetiva terá 50 questões de Conhecimentos Básicos, 28 de Conhecimentos Complementares e 42 de Conhecimentos Específicos, totalizando 80 questões, com uma duração total de quatro horas e meia. O estilo será certo ou errado, com valor total de 120 pontos.
A prova discursiva valerá, por sua vez, 10 pontos, consistindo em uma redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, versando sobre o tema da regulação e vigilância sanitária.
A avaliação de títulos será aplicada para os aprovados na prova discursiva, e mais bem classificados, respeitando os seguintes critérios:
- Diploma de curso de pós-graduação - doutorado na área a que concorre - até 2,40 pontos;
- Diploma de curso de pós-graduação - mestrado na área a que concorre - até 1,20 pontos;
- Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização na área a que concorre - até 1,20 pontos;
- Aprovação em concurso público na Administração Pública ou iniciativa privada na área a que concorre - até 3,20 pontos;
- Exercício profissional na Administração Pública na área de regulação e/ou vigilância sanitária - 1,60 pontos.
Segunda etapa: Curso de formação
O curso de formação do concurso ANVISA será de caráter eliminatório e classificatório. Para essa etapa serão convocados os aprovados em todas as fases da primeira etapa, dentro dos quantitativos máximos permitidos.
Todo o processo acontecerá em Brasília, tendo uma duração de 160 horas/aula, quando serão ministradas até seis matérias pelo Cebraspe e duas pela ANVISA.
Concurso ANVISA: o que estudar para as provas
Conhecimentos básicos para todas as áreas
- Língua Portuguesa;
- Estado e Políticas Públicas;
- Realidade Brasileira Atual;
- Língua Inglesa;
- Informática;
- Políticas de Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS) e Vigilância Sanitária: I - Políticas de Saúde; II - Saúde Coletiva e Direito Sanitário; II - Políticas Setoriais de Saúde; IV - Evolução da Vigilância Sanitária no Brasil; V - Regulação.
Conhecimentos complementares comuns a todas as áreas
- Gestão de Projetos e Programas e Gestão da Mudança Organizacional;
- Boas Práticas e Governança Regulatórias;
- Análise e Gerenciamento de Riscos;
- Epidemiologia;
- Síntese e Análise de Dados e Evidências para Tomada de Decisão Regulatória;
- Controle e Gestão da Qualidade;
- Regulação de Produtos e Serviços Sujeitos a Vigilância Sanitária;
- Fiscalização e Controle Sanitário.
Conhecimentos específicos
Recomendamos que esta parte do conteúdo programático seja analisada diretamente no edital, conforme o seu cargo de interesse.
Critérios de desempate no concurso ANVISA
Os possíveis classificados e empatados no concurso ANVISA deverão ser preferidos a partir da adoção metódica dos seguintes critérios:
- Tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição;
- Obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos P3;
- Obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos P3;
- Obtiver a maior nota na prova discursiva P4;
- Obtiver maior nota na prova objetiva de conhecimentos complementares P2;
- Obtiver maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos complementares P2;
- Obtiver maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;
- Tiver maior idade; e
- Tiver exercido a função de jurado.
Mais informações
Havendo qualquer dúvida quanto a alguma fase do concurso ANVISA, o melhor a fazer é reler o edital de abertura. Ele pode ser encontrado facilmente da seguinte forma:
- Abra o link específico criado pelo Cebraspe;
- Após conferir as informações básicas (vagas e remuneração), navegue até "Editais, Comunicados e Informações" e baixe o PDF do edital completo.
Quaisquer esclarecimentos adicionais podem ser solicitados diretamente ao Cebraspe, pelo e-mail sac@cebraspe.org.br ou diretamente na Central de Atendimento ao Candidato, na Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília - DF.
Sobre a ANVISA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi criada em 1999, com sede e foro no Distrito Federal. Ela é uma autarquia sob regime especial e marca presença em todo o país a partir de coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. Seu objetivo é de:
- Promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados;
- Controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.