Concurso ANTAQ: 30 vagas ofertadas pelo CNU; edital em dezembro

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) está entre os 20 órgãos que irão ofertar suas vagas pelo Concurso Nacional Unificado. A confirmação foi dada no dia 29 de setembro por meio do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pelas autorizações. O concurso ANTAQ contará com 30 oportunidades imediatas para profissionais de nível superior.

A liberação do quantitativo foi divulgada em julho, quase dois meses antes do anúncio da primeira edição do CNU. Esse novo formato de certame pública irá reunir mais de 6,5 mil vagas, contemplando várias entidades do governo federal. A seleção contará com prova escrita única, comum a todos os candidatos, inspirada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Isso gerou o apelido de Enem dos Empregos.

A ideia foi reunir as milhares de vagas autorizadas pelo MGI, lançadas quase de uma vez só, garantindo que mais pessoas tivessem acesso aos cargos públicos. Tendo isso em vista, a pasta criou um concurso que pudesse ser aplicado em diversos municípios brasileiros num único dia.

Concurso ANTAQ: situação atual

O edital para selecionar servidores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários está previsto para sair ainda em 2023. Isso porque as oportunidades do concurso ANTAQ serão ofertadas por meio do CNU, cujo prazo de publicação das regras é dia 20 de dezembro de 2023.

As normas serão divulgadas em conjunto com outros 19 órgãos do Poder Executivo, visando o preenchimento de 6.590 vagas. A previsão se encaixa dentro do estabelecido pela portaria autorizativa, que dava à Agência seis meses para lançamento do edital. Caso a autarquia optasse por realizar um certame próprio, teria até janeiro de 2024 para liberar as regras.

A atualização mais recente acerca do Concurso Nacional Unificado foi a sua regulamentação por meio da Portaria MGI nº 6.017/2023. O texto determina como a seleção deverá ser organizada e aplicada. Segundo o cronograma presente na matéria, o próximo passo previsto é a contratação de banca organizadora.

O prazo para a escolha da empresa é dia 22 de novembro de 2023. Seguindo essa determinação, o CNU poderá ser realizado dentro das datas previstas, permitindo que o concurso ANTAQ e demais envolvidos realizem as provas em março do ano que vem. As convocações devem acontecer no segundo semestre de 2024.

Outras agências reguladoras que estão confirmadas no Concurso Nacional Unificado são:

• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Últimos pedidos de vagas da ANTAQ

Antes da autorização de um novo edital em 2023, a Agência havia solicitado abertura de 109 vagas imediatas em 2020. Esse foi o ano em que eclodiu a pandemia da COVID-19, o que reduziu o orçamento para realização de seleções públicas, além de promover um lockdown impedindo a aplicação de provas.

Não só o concurso ANTAQ foi negado, como vários outros certames que já estavam em andamento precisaram ser suspensos. Na época, o pedido da autarquia contemplava os seguintes cargos:

• Analista Administrativo: 10 vagas;
• Técnico Administrativo: 21 vagas;
• Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários: 41 vagas;
• Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários: 37 vagas.

Antes disso, as solicitações haviam sido menores. Em 2019, o pedido de abertura foi para 91 vagas, enquanto em 2018 a Agência queria 102 oportunidades. No entanto, a autorização só foi sair em 2023 para 30 vagas.

Concurso ANTAQ: cargo e requisitos

O cargo autorizado em 2023 é de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. O principal requisito da função é ter nível superior completo. As áreas específicas de formação serão divulgadas no edital do Concurso Nacional Unificado. O último concurso ANTAQ, realizado em 2014, teve oportunidades para as especialidades de:

• Economia;
• Engenharia Ambiental;
• Biologia;
• Engenharia Civil;
• Engenharia Naval;
• Engenharia Mecânica;
• Estatística.

Quanto ganha e o que faz um Especialista em Regulação?

De acordo com o edital do concurso ANTAQ 2014, a remuneração oferecida para esse cargo ficava em torno de R$ 11 mil. É possível que esse valor seja corrigido no CNU, considerando a inflação dos últimos anos. Os contratados como Especialista em Regulação devem exercer jornadas de 40 horas diárias de trabalho, cumprindo atividades de:

• regulação, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes
  aquaviários e portuários, inclusive infraestrutura;
• implantação de políticas dentro dessas atividades;
• realização de estudos e pesquisas sobre os trabalhos desenvolvidos na área.

Concurso ANTAQ: como serão as provas?

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários seguirá as avaliações determinadas para o Concurso Nacional Unificado. Desse modo, os candidatos serão submetidos a duas etapas avaliativas, sendo a primeira uma prova escrita. Segundo as regras do CNU, essa será composta por duas partes:

• Primeira parte: questões de conhecimentos gerais aplicadas a todos os inscritos, independentemente do cargo pleiteado;
• Segunda parte: questões de conhecimentos específicos conforme a área de atuação, dentro do bloco temático escolhido.

No ato da inscrição ao Enem dos Empregos, os participantes deverão selecionar em qual bloco temático querem entrar. Cada um deles será composto por cargos e órgãos segundo área de atuação comum. No caso do concurso ANTAQ, as 30 vagas serão disponibilizadas dentro do Bloco 2 – Agências Reguladoras e Infraestrutura.

Já a segunda etapa do Concurso Nacional Unificado será uma prova de títulos. É provável que a pontuação considere diplomas de:

• Doutorado;
• Mestrado;
• Especialização, com carga horária mínima de 360 h.
• Exercício de atividade profissional.

O regulamento do CNU divulgado pelo Ministério da Gestão informa que poderão haver outras etapas avaliativas conforme as necessidades de cada órgão. Sendo assim, se a ANTAQ optar por realizar uma terceira prova, deverá organizar e custear a avaliação por conta própria. O mesmo vale para um possível Curso de Formação.

O que estudar para o concurso ANTAQ?

Apesar de ainda não haver uma definição das disciplinas que serão cobradas, os candidatos podem estudar com base em certames anteriores. Na parte de conhecimentos gerais, devem ser cobradas matérias de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática e Ética e legislação no Serviço Público.

Já na prova de conhecimentos específicos, devem cair conteúdos de:

• Agências Reguladoras;
• Transportes Aquaviários;
• Noções de Licenciamento Ambiental;
• Economia da Regulação;
• Controle da Administração Pública;
• Noções de Estatística.

Você pode montar seu cronograma de estudos com base nessas disciplinas e depois fazer as alterações necessárias de acordo com o que for publicado no edital do CNU. Veja o que estudar para o concurso ANTAQ:

AGÊNCIAS REGULADORAS

• As agências reguladoras e o princípio da legalidade.
• Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias.
• Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal.
• Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade.
• Regulação setorial: regulação do setor de transportes aquaviários no Brasil.
• Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório.

TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

• Análise e avaliação de projetos portuários.
• Planejamento de projetos e obras: programação e controle.
• Viabilidade, planejamento e controle das construções: técnico, físicofinanceiro e econômico.
• Diagnóstico da situação econômico-financeira das empresas portuárias e empresas de navegação.
• Equipamentos e Instalações portuárias: armazenagem (armazéns, silos, pátios, etc), cais, dolfins, bacia de evolução, canal de acesso, hinterland, foreland, área do porto organizado, terminais privados, pavimentação e pátios de estocagem, estruturas de atracação.
• Manuseio de carga.
• Acessos marítimos.
• Acessos Terrestres.
• Hidráulica aplicada, hidrologia e drenagem.
• Logística do sistema aquaviário.
• Noções de atividades portuárias. Organização geral dos portos brasileiros. Mão-de-obra portuária. Segurança e higiene do trabalho.
• Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias.
• Formas de parceria entre a Administração Pública e a iniciativa privada.
• Relações internacionais, bilaterais e multilaterais e organismos internacionais.
• Modalidades de contrato de afretamento: afretamento a casco nu, por tempo de viagem e por viagem.
• Nacionalidade e propriedade das embarcações: gestão náutica e gestão comercial das embarcações; Incoterms e os contratos de transporte marítimos internacionais.
• Tipos de mercadorias, carga geral, graneis, contêineres.
• Tipos de Navegação, longo curso, cabotagem, apoio portuário, marítimo e interior.
• Tipos de embarcações e suas características físicas.
• Noções de projeto assistido por computador.
• Noções de engenharia portuária.

ECONOMIA DA REGULAÇÃO

• Descentralização de atividades.
• Atuação do Estado no domínio econômico.
• Programa Nacional de Desestatização.
• Serviços públicos e regulação estatal.
• Atribuições das instituições públicas na formulação de políticas e na regulação dos serviços públicos delegados.
• Delegação de serviços públicos: concessões, permissões e autorizações.
• Licitação para outorga de delegação de serviço público.
• Contrato de concessão de serviço público: características, conceito, efeitos trilaterais, intervenção, extinção, equilíbrio econômico-financeiro, política tarifária.
• Prestação do serviço adequado.
• Direitos e deveres do concessionário, do poder concedente e do usuário.
• Responsabilidade extracontratual dos concessionários.

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Conceito, tipos e formas de controle.
• Controle interno e externo.
• Controle parlamentar.
• Controle pelos tribunais de contas.
• Controle administrativo.
• Recurso de administração.
• Reclamação.
• Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações).
• Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.
• Tribunal de Contas da União (TCU), dos estados e do Distrito Federal e suas atribuições.
• Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio.
• Prescrição administrativa.
• Representação e reclamação administrativas.
• Hipóteses de manifestação obrigatória.

NOÇÕES DE ESTATÍSTICA

• Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose).
• Probabilidade. Definições básicas e axiomas. Probabilidade condicional e independência.
• Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados

Concurso ANTAQ: editais anteriores

O último concurso da ANTAQ foi realizado em 2014 sob a organização do antigo Cespe, atual Cebraspe. Na ocasião, foram oferecidas 143 vagas para os cargos de Analista Administrativo, Técnico Administrativo, Especialista em Regulação e Técnico em Regulação. Ao todo, 51.219 pessoas registraram inscrição.

O certame contou com provas objetivas e de títulos. Os aprovados foram lotados nos seguintes locais: Brasília – DF, Belém – PA, Manaus – AM, Paranaguá – PR, Porto Velho – RO, São Luís – MA, Salvador – BA, Florianópolis – SC, Fortaleza – CE, Porto Alegre – RS, Recife – PE, São Paulo – SP e Vitória – ES.

Anteriormente, no final de 2008, houve a publicação de outro concurso público da autarquia federal, também conduzido pelo Cespe. As chances foram para Técnico Administrativo, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Analista Administrativo e Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários.

Sobre a ANTAQ

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários foi criada em 2001 e instalada em 17 de fevereiro de 2002, sendo um órgão da Administração Federal indireta, vinculada ao Ministério da Infraestrutura.

Sua função é regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária. As áreas de atuação são as seguintes:

• Navegação fluvial, lacustre e de travessia;
• Navegação de apoio marítimo, de apoio portuário, de cabotagem e de longo curso;
• Portos e instalações portuárias;
• Terminais de uso privado;
• Estações de transbordo de carga;
• Instalações portuárias públicas de pequeno porte e de turismo.

A ANTAQ possui personalidade jurídica de direito público e independência administrativa, além de autonomia financeira e funcional.