Casa Verde e Amarela: regras, a quem se destina e como contratar

Novo programa habitacional do Governo Federal prevê juros baixos para todo o Brasil, com a intenção de oferecer moradia à população brasileira de baixa renda.

A Casa Verde e Amarela é o novo programa do Governo Federal e da Caixa Econômica Federal para promoção do direito à moradia dos brasileiros. Com origem em 2021, a proposta é renovar e reajustar parâmetros do plano de habitação Minha Casa Minha Vida, criado em 2009.

Nesse sentido, o foco é regularizar os espaços habitacionais, assim como criar juros baixos para o parcelamento imobiliário, permitindo que mais cidadãos tenham acesso a uma residência.

Além disso, a iniciativa prevê renda mensal de até 7 mil reais para gerar desenvolvimento econômico, maiores oportunidades de renda a partir do trabalho e elevação dos padrões de qualidade de vida no país.

A expectativa é que o Casa Verde e Amarela atenda 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024 para obterem a casa própria, utilizando de juros baixos para todo o país.

Criada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, a Medida Provisória acerca do programa está em análise e aprovação pelo conselho do FGTS e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), mas a expectativa é que ainda em 2022 haja abertura dos editais para inscrição de famílias.

Quem pode participar do Casa Verde e Amarela?

De acordo com informações do Governo Federal, o programa se destina aos seguintes públicos:

  • Famílias com renda bruta de até 2 mil reais;
  • Famílias com renda bruta entre 2 mil até 4 mil reais;
  • Famílias com renda bruta a partir de 4 mil até 7 mil reais.

Em tese, cada condição estima uma taxa de juros nominal, que implica num valor específico de subsídios. No caso de famílias com renda bruta de até 2 mil reais, por exemplo, o cidadão consegue obter uma taxa de 4,75% ao ano, com subsídios chegando até o valor de R$ 47.500,00.

Contudo, o valor máximo do imóvel para financiamento é de R$ 264.00,00.

Como contratar o serviço?

Para participar do programa, cada família pode obter por contratação individual ou por meio de uma construtora especializada. Mais ainda, há a possibilidade de buscar uma entidade organizadora de um empreendimento relacionado à Caixa Econômica Federal.

A partir disso, é feita uma consulta e simulação do investimento necessário para obter a Casa Verde e Amarela. Logo em seguida, o responsável precisa entregar a documentação em um Correspondente CAIXA Aqui ou na agência mais próxima disponível.

Com a entrega da documentação, a Caixa Econômica Federal analisa a documentação da família, bem como os documentos do imóvel para organizar as melhores condições de financiamento disponíveis. Feita a validação e aprovação do cadastro, o interessado recebe um contrato de financiamento para assinar e dar início ao processo.

No caso de dúvidas e dificuldades para realizar a contratação, o Governo Federal, através da Caixa Econômica, oferece aos consumidores diferentes canais de atendimento. A consulta pode ser feita através da agência, aplicativos ou telefones da Caixa. Mais informações sobre o programa estão disponíveis no guia do Casa Verde e Amarela.

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