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As inscrições para as 25 vagas da CODESA, para o cargo de Guarda Portuário no Porto de Vitória, foram encerradas. Agora, tudo precisa ser direcionado para a preparação. Os cargos oferecidos são para ambos os sexos e o salário inicial é de R$ 1.577,24, além de benefícios e verbas compensatórias, para jornada de trabalho de 36 horas semanais.
- Apostila específica para Guarda Portuário - CODESA/ES
- Leia: Guia da Aprovação em Concursos (Impresso: R$ 36,16/ Epub: R$ 20,45/PDF:R$ 13,10)
Vale lembrar que para ser um Guarda Portuário é preciso, além do nível médio, ter CNH categoria mínima “B”, até a inscrição no curso de formação (ou seja, depois da aprovação do candidato, quando ele for convocado para começar).
O concurso será composto por duas etapas: a primeira contendo prova objetiva teste de aptidão, avaliação psicológica, investigação psicossocial e exame médico. Já a segunda fase será o curso de formação. A previsão para a realização da prova objetiva é o final do mês de fevereiro de 2016 (dia 28).
A Prova Objetiva da FUNCAB é aquela convencionalmente praticada na maioria dos concursos públicos: terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída de questões de múltipla escolha, contendo cinco alternativas, sendo apenas uma correta. Não há valoração por ponto negativo, contam-se os acertos apenas, lembrando-se que cada candidato receberá um Caderno de Questões e um único Cartão de Respostas que não poderá ser rasurado, amassado ou manchado de forma alguma.
A organizadora FUNCAB e o estilo básico da prova
A Fundação Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB), apesar de nem tão conhecida assim, é detentora de um bom currículo de concursos, tendo realizado certames como o da Polícia Rodoviária Federal e ANS, recentemente, além de dezenas de outros, tanto estaduais quanto municipais. Ou seja, é uma banca comprovadamente exigente.
Por sinal, quando do lançamento do concurso da PRF nacional, muitos especialistas chegaram a apontar o fato de que não se tratava de uma banca com tradição de alta complexidade no tipo de questões que formula. Geralmente, apresentou nas últimas provas questões de enunciado pouco extenso e, no caso de língua portuguesa, mais gramática normativa, exemplo de funções e classes gramaticais.
Os candidatos da CODESA não irão encontrar provas contendo parte dos assuntos cobrados (principalmente os relacionados à atividade portuária), mas terá que aproveitar todo o grande "acervo" de provas anteriores da FUNCAB, encontradas facilmente na internet, começando pela resolução das mais novas, para só depois resolver as mais antigas.
Apostila específica para Guarda Portuário - CODESA/ES
Na prova objetiva de Agente Administrativo de São Gonçalo/RJ/2015, por exemplo, as questões de português foram caracterizadas por apresentarem um texto inicial curto, de um autor consagrado (Jorge de Lima), sobre o qual deveriam ser respondidas 10 questões. Os temas recorrentes foram: interpretação textual, análise sintática/funções sintáticas, figura de linguagem, formação de palavras, tempos e modos verbais.
Em Informática, na mesma prova, houve questões com ícones de sistemas operacionais para serem identificados; teclas de atalho e suas funções; e extensões de arquivos e suas utilizações (jpeg, exe, cdr...). Com relação ao uso de ícones ou de outros tipos de imagens, a FUNCAB costuma apresentar tais recursos em suas questões, não apenas na área de Informática.
Na área de Direito/Legislação os professores enfatizam que textos literais de lei são bastante cobrados. Assim, tende-se a valorizar de certa forma a boa capacidade de memorização do candidato. Memorização leva tempo. Tempo leva à necessidade de não descuidar de contemplar todo o conteúdo legislativo apresentado no edital.
Conteúdo programático da prova
A lista de conteúdos cobrados pela banca para a CODESA é extensa para um concurso de nível médio. Portanto, nunca é demais repassar os conteúdos, a fim de que o candidato programe-se da melhor forma possível. Uma boa dica é que o candidato elabore uma planilha, conforme os modelos disponíveis neste link ou neste, para anotar tudo aquilo que já estudou e tudo o que ainda falta.
CONHECIMENTOS BÁSICOS:
LÍNGUA PORTUGUESA:
1 - Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 - Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 - Domínio da ortografia oficial. 3.1 - Emprego das letras. 3.2 - Emprego da acentuação gráfica. 4 - Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 - Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 - Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 - Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 - Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 - Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 - Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 - Concordância verbal e nominal. 5.5 - Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 - Colocação dos pronomes átonos. 6 - Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 - Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 - Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
MATEMÁTICA:
1 - Números inteiros, racionais e reais. 1.1 - Problemas de contagem. 2 - Sistema legal de medidas. 3 - Razões e proporções; divisão proporcional. 3.1 - Regras de três simples e composta. 3.2 - Porcentagens. 4 -Equações e inequações de 1º e 2º graus. 4.1 - Sistemas lineares. 5 - Funções. 5.1 - Gráficos. 6 - Sequências numéricas. 7 - Progressão aritmética e geométrica. 8 - Noções de probabilidade e estatística. 9 - Raciocínio lógico: problemas aritméticos.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA:
1 - Introdução ao sistema operacional Microsoft Windows. 2 - Conceitos básicos e utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas eletrônicas e apresentações: pacote Microsoft Office. 3 - Principais aplicativos de navegação na Internet (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox), ferramentas de pesquisa e compartilhamento de informações. 4 - Segurança na Internet.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 - Dos Princípios Fundamentais. 2 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 2.1 - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. 2.2 - Dos Direitos Sociais. 2.3 - Da Nacionalidade. 3 - Da Organização do Estado. 3.1 - Da Administração Pública. 3.1.1 - Disposições Gerais. 3.1.2 - Dos Servidores Públicos. 4 - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 4.1 - Da Segurança Pública.
NOÇÕES DE ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:
1 - Ética e moral. 2 – Ética, princípios e valores . 3 - Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 - Ética e função pública.
5 - Ética no Setor Público. 5.1 - Decreto nº 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 6 - Lei nº 12.527/11 - lei de Acesso à Informação. 7 - Lei nº 8.429/92 - lei de Improbidade Administrativa. 8 - Lei nº 1.079/50 – lei dos Crimes de Responsabilidade; artigos 6º, 74 a 79. Código Penal: Artigos. 312 a 326, que tratam dos crimes cometidos por funcionário público contra a Administração Pública.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 - Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 - Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 - Agentes administrativos. 3.1 - Investidura e exercício da função pública. 3.2 - Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4 -Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5 - Princípios básicos da administração. 5.1 - Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 5.2 - Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 5.3 - Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei nº 8.429/1992 e alterações. 6 - Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 7 - Organização administrativa. 7.1 - Administração direta e indireta, 39 centralizada e descentralizada. 7.2 - Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8 - Responsabilidade civil do Estado. 9 - Crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário
público ou por particulares contra a Administração em geral; 10 - Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965).
NOÇÕES DE DIREITO PENAL:
1 - Aplicação da lei penal. 1.1 - Tempo e lugar do crime. 1.2 - Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.3 - Interpretação da lei penal. 1.4 - Analogia. 1.5 - Irretroatividade da lei penal. 1.6 - Conflito aparente de normas penais. 2 - O fato típico e seus elementos. 2.1 - Crime consumado e tentado. 2.2 - Pena da tentativa. 2.3 - Concurso de crimes. 2.4
- Ilicitude e causas de exclusão. 2.5 - Excesso punível. 2.6 - Culpabilidade. 2.6.1 - Elementos e causas de exclusão. 3 - Imputabilidade penal. 4 - Concurso de pessoas. 5 - Crimes contra a pessoa. 6 - Crimes contra o patrimônio. 7 - Crimes contra a fé pública. 8 - Crimes contra a administração pública. 9 - Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos). 10 - Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 11 - Crimes contra a Dignidade Sexual.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL:
1 - Lei nº 10.826/2003 e alterações (Estatuto do Desarmamento). 1.1 – Do Registro. 1.2 – Do Porte. 2 – Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal – STF. 3 - Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 4 - Lei nº 5.553/1968 (apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). 5 - Lei nº 4.898/1965 (direito de representação e processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade). 6 - Lei nº 9.455/1997 (definição dos crimes de tortura). 7 - Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Título II, Capítulos I e II, Título III, Capítulo II, Seção III, Título V e Título VII . 8 - Lei nº 10.741/2003 e alterações (Estatuto do Idoso). 9 - Lei nº 9.034/1995 e alterações (crime organizado). 10 - Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha – violência doméstica e familiar contra a mulher). 11 - Lei nº 11.343/2006 (sistema nacional de políticas públicas sobre drogas). 12 - Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das contravenções penais). 13 - Lei nº 9.605/1998 e alterações (Lei dos crimes contra o meio ambiente), Capítulos III e V. 14 - Decretos nº 5.948/2006, nº 6.347/2008 e nº 7901/2013 (Tráfico de pessoas).
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA:
1 - Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 - Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 2 - Afirmação histórica dos direitos humanos. 3 - Direitos humanos e responsabilidade do Estado. 4 - Direitos humanos na Constituição Federal. 5 - Institucionalização dos direitos e garantias fundamentais. 6 - Política nacional de direitos humanos. 7 - Programas nacionais de direitos humanos. 8 - Globalização e direitos humanos. 9 - As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana. 9.1 - Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados. 10 - A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. 11 - Aplicações da perspectiva sociológica a temas e problemas contemporâneos da sociedade brasileira: a questão da igualdade jurídica e dos direitos de cidadania, o pluralismo jurídico, acesso à justiça. 12 - Práticas judiciárias e policiais no espaço público. 13 - Administração institucional de conflitos no espaço público.
NOVA LEI DOS PORTOS – (Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013): 1 - Definições e Objetivos. 2 - Da Exploração dos
Portos e Instalações Portuárias. 3 - Da Administração do Porto Organizado. 4 - Da Operação Portuária. 5 - Do Trabalho Portuário. 6 - Das Infrações e Penalidades.
NOÇÕES DO CÓDIGO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DE NAVIOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS (ISPS-Code) - Parte A: 1 - Disposições Gerais. 2 – Definições. 3 – Aplicação. 4 - Proteção das Instalações Portuárias. 5 - Funcionário de Proteção das Instalações Portuárias. 6 - Treinamento, Simulações e Exercícios sobre Proteção das Instalações Portuárias.
NOÇÕES BÁSICAS DE COMBATE À INCÊNDIO, PRIMEIROS SOCORROS, SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO: 1 –Combate a incêndio. 1.1 - Química do fogo. 1.2 - Transmissão do calor. 1.3 - Métodos de extinção. 1.4
- Métodos de prevenção. 1.5 - Classes de incêndio. 1.6 - Causas de incêndio. 1.7 - Agentes e equipamentos de combate a incêndio; 2 – Primeiros Socorros. 2.1 - Parada cardiorrespiratória. 2.2 – Hemorragia. 2.3 - Fraturas, contusões, distensões, entorses, luxações e lesões na coluna. 2.4 – Queimaduras. 2.5 – Desmaio. 2.6 - Estado de choque. 2.7 - Convulsões ou ataque. 2.8 - Ferimentos leves ou superficiais. 2.9 - Ferimentos extensos ou profundos. 2.10 - Movimento e transporte de acidentados; 3 – Saúde e Segurança do Trabalho.3.1 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário (NR 29).