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Política Nacional de Medicamentos
A Política Nacional de Medicamentos (1998) faz parte da Política Nacional de Saúde. Consiste em apresentar medidas que auxiliem a população em relação à busca e ao uso de medicamentos. O objetivo é promover assistência e, para isso, essa política explica como utilizar os medicamentos de forma racional, além de atestar a qualidade deles, a fim de não comprometer a saúde das pessoas.
No escopo dessa política há diretrizes que apontam para a inspeção adequada, aquisição e distribuição de medicamentos. Sabe-se que o mercado farmacêutico hoje exerce um papel preponderante no estímulo para que as pessoas cuidem melhor da saúde (ainda que saibamos que as finalidades veladas sejam essencialmente comerciais, mercadológicas por natureza). O lado ruim dessa superexposição de produtos farmacêuticos é o estímulo crescente à cultura da automedicação, que prevalece evidenciado na sociedade. Sobre isso, a Política propõe que tanto à população quanto aos profissionais de saúde que sejam instruídos a utilizar racionalmente os medicamentos, ainda que irregularidade do abastecimento em ambulatórios e hospitais e a dependência do SUS se tornem fatores agravantes.
Na Política, a primeira diretriz adotada é em relação aos medicamentos essências. É vital que estes estejam disponíveis à população, bem como presentes nos ambientes de saúde, por conta da sua eficácia, qualidade e segurança. Já a segunda contempla o registro de medicamento e questões relacionadas à vigilância sanitária. Na quarta diretriz, informa-se sobre o uso racional dos medicamentos, a fim de atentar-se para as prescrições médicas e educar a população quanto ao uso correto das substâncias. Nas diretrizes seguintes, abordam–se temas como o da produção e da qualidade dos medicamentos.
Assistência Farmacêutica no SUS
A Assistência Farmacêutica, do ponto de vista de um serviço instituído, iniciou-se antes da criação e implementação do SUS, em 1971. Teve como principal objetivo o fornecimento de medicamentos de qualidade e seguros para pessoas que não possuem condições econômicas de adquiri-los. Logo, essa assistência tem como foco a distribuição e a aquisição de medicamentos. Mais tarde, a Assistência Farmacêutica no SUS incorporou normas presentes na política de medicamentos da OMS (2001). Assim, ela contempla: a seleção de medicamentos essenciais, a disponibilidade, o financiamento, o suprimento, a regulação, a garantia de segurança, o uso racional, o monitoramento e, claro, a constante, avaliação.
Conceitos básicos em epidemiologia e saúde coletiva
Por definição, epidemiologia é a ciência que estuda, no coletivo humano, a relação saúde-doença. Tem como objetivo descobrir informações sobre o controle e erradicação das doenças e propor, por exemplo, medidas de prevenção. Além disso, busca-se identificar os fatores etiológicos das enfermidades (grosso modo: as possíveis causas das doenças).
O método epidemiológico é dividido em duas categorias básicas: a descritiva e a analítica. No método descritivo, aborda-se o tempo (quando foi afetado?), a pessoa (quem foi afetado?) e o lugar (onde ocorreu?). É nesse método que se torna possível detalhar o perfil e estudar a frequência e distribuição das doenças. E na metodologia analítica, as questões relativas aos porquês e ao modo como se podem comprovar as associações casuais. Como dissemos antes, é na epidemiologia que se observa qual a causa daquela doença.
Há também o sistema de vigilância epidemiológica, que procura acompanhar e, de certa forma, detectar os surtos de epidemias, propiciando medidas de controle imediato, ao mesmo tempo em que se estuda determinada doença.