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A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) foi mais uma agência reguladora federal a publicar edital de concurso público neste ano de 2015. A meta é o provimento de 102 vagas efetivas, sendo 36 para Técnico em Regulação de Saúde Suplementar e 66 para o cargo de Técnico Administrativo.
- Apostila específica para Técnico em Regulação - Concurso ANS
- Apostila específica para Técnico Adminstrativo - Concurso ANS
O amplo alcance deste concurso se deve ao fato de apenas exigir o nível médio de escolaridade. Outra informação importante é que a remuneração inicial será de R$ 5.689,52 para Técnico Adm. e de R$ 5.957,52 para Técnico em Regulação.
As inscrições terminam no próximo dia 20 de dezembro de 2015 e as provas estão previamente agendadas para o dia 21 de fevereiro de 2016, em turnos diferentes. Ou seja, será facultado ao candidato inscrever-se para ambos os cargos, aumentando as chances!
Vale lembrar que, além da prova objetiva, cujos conteúdos listaremos a seguir, os candidatos responderão a uma prova discursiva, cujo tema será informado no caderno de questões.
O QUE CAI NAS PROVAS DE TÉCNICO?
CONTEÚDOS PARA OS CARGOS DE TÉCNICO ANS 2015/2016
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO | DIAS DE ESTUDO (sugestão de dois assuntos por dia) | OBSERVAÇÕES |
TÉCNICO ADMINISTRATIVO - CONHECIMENTOS BÁSICOS LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego/correlação de tempos e modos verbais Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Redação de Correspondências oficiais (Conforme Manual de Redação da Presidência da República). Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero | Segundas | |
RACIOCÍNIO LÓGICO: Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional). Proposições simples e compostas. Tabelas verdade. Equivalências. Leis de Morgan. Diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais | Terças | |
ÉTICA E CONDUTA NO SERVIÇO PÚBLICO: Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no Setor Público. Constituição Federal de 1988, Títulos I e II, Artigos do 1º ao 16º; Capítulo VII, Artigos 37 ao 41; Título VIII, Artigos 193 a 232. Lei nº 8.112/1990 e alterações: Título IV regime disciplinar (deveres, proibições, acumulação, responsabilidades e penalidades). Lei nº 8.429/92 - lei de Improbidade Administrativa. Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). Lei nº 1.079/50 – lei dos Crimes de Responsabilidade; artigos 6º, 74 a 79. Código Penal: Artigos. 312 a 326, que tratam dos crimes cometidos por funcionário público contra a Administração Pública. Responsabilidade sêxtupla dos servidores públicos. Lei nº 12.527/11 - lei de Acesso à Informação. | Quartas | |
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa. União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder Legislativo. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. Poder Executivo. Atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder judiciário. Competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composição e competências. Funções essenciais à Justiça. Ministério público, advocacia e defensoria públicas. | Quintas | |
AGÊNCIAS REGULADORAS E LEGISLAÇÃO BÁSICA: As agências reguladoras e o princípio da legalidade. Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias. Lei nº 9.656/1998 - Regulamentação do setor de planos de saúde. Lei 9.961/2000 - Criação da ANS. Lei nº 10.871/2004 e suas alterações - Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências. | Sextas | |
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos. Espécies e classificação. Cargo, emprego e função públicos. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Controle e responsabilização da administração. Controles administrativo, judicial e legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Federais). Noções de licitação pública: Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública. Lei nº 10.520/2002 – Lei do Pregão. IN MPOG/SLTI 02/2008 e suas alterações e INMPOG/SLTI 04/2010, Decreto nº 5.450/2005 (Pregão Eletrônico), Decreto nº 2.271/1997 (Contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional). Modalidades, dispensa e inexigibilidade. Contratos e compras. Convênios e termos similares. | Segundas | |
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Estrutura organizacional. Cultura organizacional. Gestão de pessoas. Equilíbrio organizacional. Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. Gestão da qualidade e modelo de excelência 30 gerencial. Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. Ciclo PDCA. Ferramentas de gestão da qualidade. Modelo do gespública. Noções de gestão de processos: técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. Noções de administração de recursos materiais. | Terças | |
NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: Arquivista: princípios e conceitos. Legislação arquivista. Gestão de documentos. Protocolos: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. Classificação de documentos de arquivo. Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. Preservação e conservação de documentos de arquivo. | Quartas | |
NOÇÕES DE ORÇAMENTO PÚBLICO: Princípios orçamentários. Diretrizes orçamentárias. Processo orçamentário. Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis. Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. Despesa pública: categorias, estágios. Suprimento de fundos. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. A conta única do Tesouro. Definição e tipos de tributos, tarifas, contribuições fiscais e para fiscais. | Quintas | |
FINAL DOS CONTEÚDOS PARA TEC. ADM. | FINAL | FINAL |
TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE SAÚDE SUPLEMENTAR - CONHECIMENTOS BÁSICOS LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego/correlação de tempos e modos verbais Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Redação de Correspondências oficiais (Conforme Manual de Redação da Presidência da República). Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero. | Segundas | OS MESMOS DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
RACIOCÍNIO LÓGICO: Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional). Proposições simples e compostas. Tabelas verdade. Equivalências. Leis de Morgan. Diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. | Terças | OS MESMOS DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
ÉTICA E CONDUTA NO SERVIÇO PÚBLICO: Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no Setor Público. Constituição Federal de 1988, Títulos I e II, Artigos do 1º ao 16º; Capítulo VII, Artigos 37 ao 41; Título VIII, Artigos 193 a 232. Lei nº 8.112/1990 e alterações: Título IV regime disciplinar (deveres, proibições, acumulação, responsabilidades e penalidades). Lei nº 8.429/92 - lei de Improbidade Administrativa. Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). Lei nº 1.079/50 – lei dos Crimes de Responsabilidade; artigos 6º, 74 a 79. Código Penal: Artigos. 312 a 326, que tratam dos crimes cometidos por funcionário público contra a Administração Pública. Responsabilidade sêxtupla dos servidores públicos. Lei nº 12.527/11 - lei de Acesso à Informação. | Quartas | OS MESMOS DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa. União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder Legislativo. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. Poder Executivo. Atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder judiciário. Competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composição e competências. Funções essenciais à Justiça. Ministério público, advocacia e defensoria públicas. | Quintas | OS MESMOS DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA Arquivista: princípios e conceitos. Legislação arquivista. Gestão de documentos. Protocolos: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. Classificação de documentos de arquivo. Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. Preservação e conservação de documentos de arquivo. |
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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos. Espécies e classificação. Cargo, emprego e função públicos. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Licitação. Princípios, dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Controle e responsabilização da administração. Controles administrativo, judicial e legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Federais). | Segundas | |
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: Noções de administração. Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. Evolução da administração pública no Brasil após 1930; reformas administrativas; a nova gestão pública. Processo administrativo. Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Estrutura organizacional. Cultura organizacional. Gestão de pessoas. Equilíbrio organizacional. Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. Ciclo PDCA. Ferramentas de gestão da qualidade. Modelo do gespublica. Noções de gestão de processos: técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. Noções de administração de recursos materiais. | Terças | |
AGÊNCIAS REGULADORAS As agências reguladoras e o princípio da legalidade. Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias. Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. Regulação setorial: regulação do setor de saúde suplementar no Brasil. Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório. | Quartas | |
LEGISLAÇÃO RELATIVA À ANS: Constituição Brasileira, do art. 196 ao 200. Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990 (Sistema Único de Saúde - SUS). Lei nº 9.656/1998 (Regulamentação do setor de planos de saúde). Lei 9.961/2000 (Criação da ANS). Decreto nº 3.327/2000 (Regulamentação da ANS). Lei nº 10.185/2001 (Especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde). Lei nº 10.871/2004 e suas alterações (Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências). Lei nº 8.078/1990 (Código de defesa do consumidor). | Quintas |
Tópico: ANS