O governo federal definiu as datas da nova rodada de pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) referente ao mês de abril.
O cronograma segue o mesmo padrão utilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com os depósitos liberados conforme o penúltimo dígito do Número de Benefício (NB) de cada segurado. Embora seja pago pelo órgão que administra a Previdência, o BPC possui caráter assistencial.
Por isso, não prevê pagamento de 13º salário, não gera pensão por morte e não equivale a uma aposentadoria.
Datas de depósito do BPC de abril
Os pagamentos do BPC de abril terão início no dia 24/4 e serão concluídos em 8 de maio. O calendário segue a ordem do penúltimo dígito do NB, sempre em dias úteis. Confira o cronograma:
- NB com penúltimo dígito 1: 24 de abril;
- NB com penúltimo dígito 2: 27 de abril;
- NB com penúltimo dígito 3: 28 de abril;
- NB com penúltimo dígito 4: 29 de abril;
- NB com penúltimo dígito 5: 30 de abril;
- NB com penúltimo dígito 6: 4 de maio;
- NB com penúltimo dígito 7: 5 de maio;
- NB com penúltimo dígito 8: 6 de maio;
- NB com penúltimo dígito 9: 7 de maio;
- NB com penúltimo dígito 0: 8 de maio.
Neste mês, cada beneficiário receberá R$ 1.621,00, valor equivalente ao salário mínimo atualmente em vigor no país. Após a liberação, o titular do benefício dispõe de 45 dias para realizar o saque.
Caso o valor não seja retirado dentro desse período, ele retorna aos cofres públicos e é direcionado a ações da Assistência Social administradas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
Quem tem direito ao benefício?
O BPC é voltado a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer faixa etária. Para ter acesso ao recurso, é necessário comprovar que a renda familiar por pessoa não ultrapassa ¼ do salário mínimo.
Para o cálculo da renda, são considerados apenas os integrantes do núcleo familiar que vivem no mesmo endereço: cônjuge ou companheiro(a), pais, irmãos solteiros, filhos ou enteados solteiros e menores sob tutela.
Parentes como avós, tios ou filhos casados que morem na residência não entram na composição familiar para esse fim.
Outro requisito obrigatório é estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e garantir que todos os membros da família tenham CPF válido.
Também é preciso possuir registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN), no Título de Eleitor ou na base da Polícia Federal.
Como solicitar e acompanhar o pedido?
O pedido do BPC pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, utilizando login Gov.br, pela Central 135 ou presencialmente em uma Agência da Previdência Social. O procedimento é totalmente gratuito e dispensa intermediários.
Antes de enviar o requerimento, é recomendável verificar se o CadÚnico foi atualizado nos últimos dois anos. Para pessoas com deficiência, o INSS agenda uma avaliação biopsicossocial, conduzida por um perito médico e um assistente social.
Para acompanhar o andamento da solicitação ou consultar o extrato do benefício, basta acessar o Meu INSS e buscar a opção “Extrato de Pagamento”.
Também é possível ligar para a Central 135, que oferece atendimento eletrônico 24 horas por dia, enquanto o atendimento humano funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, exceto em feriados nacionais.
