Apesar do pagamento ser operacionalizado pelo INSS, o Benefício de Prestação Continuada, também chamado de BPC, é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), pasta ligada ao Governo Federal.
Até porque o programa não configura como uma aposentadoria. Na verdade, é uma iniciativa do setor de Assistência Social para amparar dois grupos de baixa renda: idosos com pelo menos 65 anos de idade e pessoas com deficiência (PcDs) de qualquer faixa etária.
Ambos os públicos devem ter ganhos per capita mensais que não extrapolem 1/4 do salário mínimo vigente. Por isso, muitas pessoas ficam confusas quando o INSS confirma o calendário de pagamentos do 13º salário: afinal, os inscritos no BPC também têm direito a esse abono?
A legislação traz a resposta para o questionamento. Vale salientar que, para solicitar a entrada no BPC, é necessário acessar o Meu INSS, que tem versão para desktop e mobile. Os cidadãos devem usar os mesmos dados anteriormente cadastrados no portal GOV.BR (CPF e senha).
Feito isso, basta clicar na opção que se encaixa no perfil de cada solicitante: “Benefício de Assistência à Pessoa Idosa” ou “Benefício de Assistência à Pessoa com Deficiência”. Uma nova página será aberta com o formulário correspondente. Bastará preencher os campos.
Em momento oportuno, o INSS entrará em contato para fazer a avaliação social. Existe uma etapa a mais no caso de PcDs: a análise médica para atestar a condição. Caso surjam dúvidas, os interessados podem ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Como funciona o 13º salário do INSS em 2025?
A pedido do INSS, o Governo Federal antecipou o calendário do 13º salário em 2025. A primeira parcela será paga a partir do dia 24/4, junto com os benefícios regulares da competência de abril. O mesmo calendário será adotado, inclusive a lógica de escalonamento.
O valor da primeira parcela corresponde a 50% do benefício regular de abril. Por sua vez, a consulta pode ser feita no sistema do Meu INSS ao solicitar o “Extrato de Pagamento”. Já a segunda parcela será depositada na competência de maio, junto com os benefícios do mês-base.
Nesse caso, existe a possibilidade de descontos para os segurados que precisam declarar o Imposto de Renda. Em linhas gerais, o abono é destinado para aposentados e pensionistas, além de inscritos no benefício por incapacidade temporária, auxílio-reclusão e auxílio-acidente.
O pagamento é feito para o segurado ou, em casos específicos, para os dependentes. A antecipação está sendo feita desde 2020 como uma forma de movimentar a economia ainda no primeiro semestre de cada ano, fornecendo os recursos mais cedo para quem tem direito.
Os inscritos no BPC recebem o abono?
Muitas pessoas têm dúvidas sobre como funciona a lógica de pagamento do 13º para BPC? O abono é pago ou não? Foto: Reprodução / Agência Brasil
Conforme a legislação vigente, o 13º salário do INSS não é pago para os inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC). E isso também vale para qualquer auxílio de natureza assistencial, como Renda Mensal Vitalícia e auxílio-inclusão. E qual o motivo disso?
O abono está atrelado a tempo de contribuição e direitos trabalhistas, o que foge do escopo do BPC, que, por sua vez, é um programa financiado pelas iniciativas de Assistência Social do MDS. O BPC não tem caráter vitalício nem pode ser considerado como aposentadoria.
As parcelas, que equivalem ao salário mínimo vigente, R$ 1.518,00, somente são pagas mensalmente para os beneficiários que continuam atendendo aos requisitos do programa. Existem projetos de lei que querem reverter o cenário para liberar o 13º salário para o BPC.
No entanto, nenhum deles evoluiu a ponto de ser encaminhado para sanção ou veto presidencial. Sendo assim, em 2025, não haverá concessão de abono para os inscritos no BPC. Em abril, somente será paga a parcela regular de R$ 1.518,00 a partir do dia 24/4.
