O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou novas regras que afetam determinados beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), além dos cidadãos que ainda não estão elegíveis e que desejam receber as parcelas do benefício.
Com as mudanças, o Governo Federal pretende “aprimorar a destinação dos recursos e garantir a correta focalização do programa”, no sentido de alcançar quem mais precisa do auxílio assistencial. A portaria foi publicada no dia 27/3 e, portanto, já está valendo no país.
O que muda no Bolsa Família?
Mudanças afetam principalmente as famílias unipessoais. Portaria com as regras foi divulgada no dia 27/3. Foto: montagem / Concursos no Brasil
A partir de agora, as famílias unipessoais, compostas por apenas uma pessoa, só poderão ingressar no programa mediante a realização de uma entrevista domiciliar para que o cadastro seja devidamente aprovado. A triagem do MDS, portanto, será feita de forma minuciosa.
O mesmo valerá para as famílias unipessoais que já estão recebendo as parcelas do programa e precisam atualizar os dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a entrevista também se tornando uma etapa obrigatória.
Por outro lado, existe uma exceção. A medida não se aplica a unidades familiares unipessoais que sejam compostas por povos indígenas, comunidades quilombolas, pessoas libertas de situação análoga à escravidão, pessoas em situação de rua e catadores de materiais recicláveis.
“O MDS ainda regulamentará o processo para as famílias unipessoais que já recebem o Bolsa Família, mas que ainda não passaram pela entrevista em domicílio para inscrição ou atualização cadastral”, consta no site do GOV.BR.
Regras sobre permanência no programa
Além disso, o Governo Federal também mudou outras regras vinculadas ao programa. A ideia é assegurar que famílias com renda familiar per capita de até R$ 218,00 continuem tendo direito às parcelas, mesmo que os ganhos dos domicílios ultrapassem o limite definido.
Em contrapartida, tanto a variação quanto o período de permanência no Bolsa Família serão posteriormente confirmados pelo MDS. A pasta deverá publicar um ato normativo com mais detalhes a respeito das mudanças. Portanto, mais informações serão anunciadas em breve.
Em paralelo, também foi confirmada a decisão de priorizar o retorno de famílias em situação de pobreza ao programa, no prazo máximo de 36 meses. A medida vale para aquelas unidades que tiveram o benefício cancelado por encerramento do período da “Regra de Proteção”.
Sobre a parcela de abril
Uma nova rodada do Bolsa Família será paga em abril para os beneficiários que possuem direito. O valor mínimo será de R$ 600,00 por domicílio, além de auxílios complementares que dependem do perfil dos integrantes, que podem ser de R$ 150,00 ou R$ 50,00.
Funciona assim:
- R$ 150,00 para cada jovem beneficiário do programa que tenha idade entre zero e seis anos;
- R$ 50,00 para cada nutriz beneficiária, gestante e jovem com idade entre sete e 18 anos incompletos.
Os adicionais são cumulativos. Se houver duas crianças com idade entre zero e seis anos, por exemplo, o valor passa de R$ 150,00 para R$ 300,00 – e assim por diante. A parcela de abril começará a ser paga no dia 15/4 para quem tiver NIS terminado em 1, como de costume.
Os demais grupos recebem nos dias úteis seguintes. Haverá antecipação somente no caso de beneficiários que vivem em cidades/estados com decreto ativo de calamidade ou emergência pública. A lista de municípios atendidos é geralmente divulgada no portal GOV.BR.
Nesse caso, a política de adiantamento permite que o saque seja feito no primeiro dia do calendário, 15/4, sem a necessidade de aguardar pelo escalonamento tradicional das datas. A consulta será liberada na semana em que os pagamentos tiverem início.
Bastará acessar o aplicativo do Bolsa Família, que está disponível para celulares com sistemas Android e iOS. A movimentação poderá ser feita pela plataforma do Caixa Tem, como transferências via Pix e emissão de cartão virtual de débito para uso em lojas online.
Confira o calendário confirmado para o novo lote de pagamentos:
| NIS Final | Pagamento |
|---|---|
| 1 | 15 de abril |
| 2 | 16 de abril |
| 3 | 17 de abril |
| 4 | 22 de abril |
| 5 | 23 de abril |
| 6 | 24 de abril |
| 7 | 25 de abril |
| 8 | 28 de abril |
| 9 | 29 de abril |
| 0 | 30 de abril |
Se houver novos aprovados no programa, o MDS enviará o comunicado por meio de correspondência, considerando o endereço que consta no CadÚnico. A triagem é feita mensalmente e, para se tornar elegível, é necessário ter renda familiar per capita de até R$ 218,00 ao mês.
Os dados da unidade familiar também devem estar atualizados no CadÚnico. No caso de famílias unipessoais, uma nova etapa de elegibilidade foi confirmada, como explicamos anteriormente.
Além de cumprir os critérios, será preciso passar por uma entrevista domiciliar.
