Com nova iniciativa temporária, o Governo Federal alterou as regras vinculadas ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O saldo retido no fundo será liberado para um grupo específico, totalizando um montante estimado de R$ 12 bilhões.
Terão direito os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 até a data de publicação da Medida Provisória. Por sua vez, a MP deverá ser publicada nesta sexta-feira, 28/2, conforme sinalizado pela equipe da presidência.
A primeira etapa da concessão dos recursos retidos terá início no dia 6/3, conforme calendário já confirmado e anunciado. Nesta fase em específico, será concedida uma parcela de até R$ 3 mil por trabalhador que se enquadre nos requisitos.
Aqueles que tiverem saldo acima do delimitado poderão realizar o saque de qualquer maneira, caso queiram. O valor que ficar pendente será concedido a partir de junho deste ano. A medida, porém, somente valerá para os que forem demitidos até a data de publicação do documento.
Depois disso, aqueles que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos apenas terão direito à multa rescisória de 40%, como geralmente já ocorria para os que aderem à modalidade de resgate do fundo. Para evitar dúvidas, é importante conhecer todas as regras.
Saque-aniversário e saque rescisão: regras originais
Antes de mais nada, é importante recordar que existem duas formas de realizar o saque do seu FGTS. A primeira é estabelecida de forma padronizada para todos os celetistas, que assegura o resgate integral dos recursos em caso de demissão sem justa causa.
Ainda, é garantido o pagamento de uma multa rescisória, que fica em torno de 40%. Já o saque-aniversário, que teve suas regras temporariamente alteradas, é optativo, ou seja, adere quem tiver interesse. Nesse caso, o saque é anual e feito no seu mês de aniversário.
Em contrapartida e diferentemente do saque rescisão, não será possível sacar todo o saldo do FGTS, mesmo no contexto de demissão sem justa causa. No entanto, a medida temporária altera a lógica especificamente do saque-aniversário para o público que se encaixa nas regras.
O que muda com a nova medida do Governo Federal?
Contrariando temporariamente as regras originais do saque-aniversário, haverá a liberação do valor total disponível no FGTS para aqueles que aderiram à modalidade de resgate e, depois, acabaram sendo demitidos entre janeiro de 2020 e a data de publicação da nova MP.
Por sua vez, aqueles que forem demitidos depois do prazo não entram nas novas regras do Governo Federal. Esse público ficará sujeito à regra original, com saldo retido e liberação tão somente da multa rescisória de 40%, como os trabalhadores já estão acostumados.
No entanto, existem exceções
O público que, em tese, se encaixaria nas regras corresponde a 12 milhões de trabalhadores. Contudo, o ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, informou que a medida não valerá para 9,5 milhões desse quantitativo. Mas, afinal, qual seria o motivo da restrição? 🤔
Esses 9,5 milhões que não devem entrar nas regras, por sua vez, já haviam feito a antecipação do saque-aniversário a partir de uma linha de crédito junto às instituições bancárias. Ou seja, terão que deixar parte dos recursos na conta do FGTS para manter o compromisso acordado.
“O senhor pega seu aplicativo na Caixa. Ele tem R$ 75 mil [em sua conta do FGTS]. Desse valor, ele antecipou R$ 35 mil. Então, ele tem R$ 40 mil líquido. Esse trabalhador, que eu vou explicar agora, ele terá o direito de sacar os R$ 40 mil. Os R$ 35 mil vão ficar lá para honrar o que ele antecipou da instituição financeira, que receberá em parcelas, tal qual o contrato honrado”, justifica Marinho.
E quem pediu demissão?
Nesse caso, as regras não serão alteradas. A possibilidade de retirar o saldo retido no fundo vale para quem foi demitido dentro do prazo estipulado. Aqueles que, na verdade, pediram demissão não podem movimentar o saldo. Também não ganham a multa rescisória de 40%.
Pagamento do saldo FGTS para quem tem direito
Em linhas gerais, o Governo Federal informou que haverá duas fases para a concessão do saldo retido do FGTS aos que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos dentro do prazo estipulado. A primeira fase consiste no pagamento de até R$ 3 mil a partir de março.
Já a segunda diz respeito à liberação do restante da quantia que estava retida na conta, com transferências a serem feitas a partir de junho. Cerca de 93% dos trabalhadores que se enquadram nas regras, inclusive, têm até R$ 3 mil para realizar o respectivo saque.
Calendário de pagamentos do FGTS já está confirmado
Medida que permite o resgate do saldo retido vale para público específico que aderiu ao saque-aniversário do FGTS. Foto: Reprodução / Pexels
Antes de mais nada, é importante ressaltar que os valores serão depositados automaticamente para os trabalhadores que tiverem conta na Caixa Econômica Federal (CEF), considerando as datas definidas pelo calendário de pagamentos do saldo retido no fundo.
Aqueles que tiverem em outras instituições bancárias deverão verificar cronograma específico, que dependerá de cada banco e de suas regras internas.
💰 1ª fase – Liberação de saldo com valor de até R$ 3 mil
- Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril: 6 de março de 2025;
- Nascidos em maio, junho, julho e agosto: 7 de março de 2025;
- Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro: 10 de março de 2025.
💰 2ª fase – Liberação de saldo acima de R$ 3 mil
Aqueles que tiverem mais de R$ 3 mil na conta do FGTS, como explicamos anteriormente, estarão sujeitos a ambas as fases de pagamento. Na primeira, haverá a liberação de R$ 3 mil. Já a segunda consiste na concessão da quantia remanescente. Confira o calendário:
- Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril: 17 de junho de 2025;
- Nascidos em maio, junho, julho e agosto: 18 de junho de 2025;
- Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro: 20 de junho de 2025.
