Calendário BPC de março: confira datas oficiais de pagamento

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é responsável apenas por operacionalizar os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), anunciando o calendário de depósitos mensais. Por ser um auxílio assistencial, a competência do programa é do próprio MDS.

Por isso, qualquer dúvida a respeito do benefício deve ser esclarecida com a pasta, que possui um canal de atendimento por meio do telefone Disque Social 121. Os interessados podem fazer ligações de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, caso desejem alguma informação específica.

Mas, de qualquer maneira, sabemos que o calendário é definido especificamente pelo INSS. Portanto, a ordem de escalonamento é definida a partir do penúltimo dígito do NB (Número de Benefício), documento este que é comum a todos os beneficiários do programa de assistência.

Inclusive, a rodada de março terá início no dia 25/3, estendendo-se até 7/4. O primeiro grupo a ser contemplado diz respeito aos beneficiários que possuem o penúltimo algarismo 1 no documento, conforme exemplo em negrito para ilustrar: 000.000.001-0.

Os demais recebem nos dias úteis subsequentes, como ocorreu na lógica dos meses anteriores. Para se tornar elegível, é necessário pertencer a algum dos seguintes públicos: idosos com idade de pelo menos 65 anos e pessoas com deficiência (PcDs) de qualquer faixa etária.

Em todos os casos, a renda familiar per capita não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo por mês. Se as exigências forem atendidas, também é possível acumular mais de um BPC por unidade familiar, caso existam, por exemplo, dois integrantes que estejam enquadrados.

Qual será o valor do BPC em março?

O valor da parcela mensal equivale exatamente ao salário mínimo vigente no país. Ou seja, cada beneficiário tem direito ao piso nacional, que, em 2025, foi definido no valor de R$ 1.518,00. Isso ao considerarmos o aumento feito pela equipe técnica do Governo Federal.

O reajuste, vale frisar, foi baseado no acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de dezembro de 2023 a novembro de 2024, além do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao vigente, ou seja, 2023. No entanto, agora existe um “teto”.

O valor não pode ser maior do que 2,5% da despesa primária, conforme pacote fiscal em vigência no país. A medida teve o intuito de equilibrar os gastos públicos. No entanto, sempre haverá algum tipo de reajuste anual, já que é necessário ter aumento de, no mínimo, 0,5%.

Calendário da nova rodada do BPC

Os pagamentos de março serão feitos a partir de 25/3, conforme calendário definido pelo INSS. Todas as datas já foram confirmadas, com anúncio feito ainda no início do ano. Confira, abaixo, o cronograma do mês-base e, em seguida, a imagem com todos os prazos do ano.

Datas foram anunciadas pelo INSS e valem tanto para BPC quanto para segurados que recebem o valor equivalente ao piso nacional. Foto: Reprodução / INSS

TCU encontra irregularidades na concessão do BPC

O Tribunal de Contas da União exigiu que o INSS tome providências a respeito de irregularidades identificadas nos pagamentos do BPC. De acordo com o órgão, mais de 6% dos beneficiários não se enquadram nos requisitos do programa e estão recebendo indevidamente.

Dados analisados pelo TCU indicam que esse percentual de inscritos no BPC possui renda acima de 1/4 do salário mínimo per capita. Ao todo, o Governo Federal está gastando R$ 5 bilhões ao ano com pagamentos feitos a pessoas que não se encaixam nos requisitos.