O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começará a fazer os pagamentos de fevereiro nesta segunda, 24/2, para aposentados e pensionistas, além de inscritos no auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-acidente e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como de costume, existem dois calendários para o mês-base: um deles começa primeiro e é focado nos segurados que recebem valor equivalente ao piso do instituto, que corresponde ao salário mínimo nacional, ou seja, R$ 1.518,00. Depósitos entre 24/2 e 12/3.
Já o segundo cronograma é destinado aos demais públicos atendidos pela Previdência Social que fazem jus a valores acima do salário mínimo nacional. Para esses grupos, a parcela do mês-base de fevereiro começará depois do Carnaval, em 6/3, estendendo-se até 12/3.
A consulta já está disponível e pode ser feita pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. Basta acessar o sistema com os mesmos dados cadastrados no portal GOV.BR e, em seguida, clicar na opção “Extrato de Pagamento” na página inicial. As informações ficarão visíveis na sua tela.
Em caso de dúvidas e mais detalhes sobre o pagamento, os interessados podem entrar em contato com a Central de Atendimento 135, que funciona 24 horas para serviços automáticos. Para atendimentos personalizados, é preciso ligar de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Quem recebe INSS de fevereiro nesta segunda, 24/2?
A parcela de fevereiro começará a ser paga nesta segunda, 24/2, a começar pelos segurados que recebem valor equivalente ao piso do INSS e possuem penúltimo dígito 1 no documento NB (Número de Benefício). Os demais terão o depósito nos dias úteis subsequentes.
No entanto, haverá pausa na concessão dos pagamentos durante as festividades de Carnaval, mesmo que as datas não sejam consideradas feriados nacionais. Ou seja, o instituto não fará concessão dos benefícios de fevereiro entre os dias 1º e 5/3.
O calendário será retomado a partir de 6/3, conforme decidido pelo INSS. Todas as datas já podem ser consultadas, pois se tornaram oficiais ainda no início do ano.
Para quem recebe valor equivalente ao piso do INSS
| Penúltimo dígito do NB | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 | 24/02 |
| 2 | 25/02 |
| 3 | 26/02 |
| 4 | 27/02 |
| 5 | 28/02 |
| 6 | 06/03 |
| 7 | 07/03 |
| 8 | 10/03 |
| 9 | 11/03 |
| 0 | 12/03 |
Para quem recebe valor acima do piso do INSS
- Beneficiários com penúltimo dígito 1 e 6 no NB: 06/03;
- Beneficiários com penúltimo dígito 2 e 7 no NB: 07/03;
- Beneficiários com penúltimo dígito 3 e 8 no NB: 10/03;
- Beneficiários com penúltimo dígito 4 e 9 no NB: 11/03;
- Beneficiários com penúltimo dígito 5 e 0 no NB: 12/03.
Calendário INSS – Foto: Reprodução / INSS
Projeto quer desobrigar contribuição do INSS a quem voltar ao trabalho
Um novo projeto de lei foi apresentado pela deputada federal Rosana Valle (PL – SP), com o objetivo de isentar os aposentados que voltarem a trabalhar por meio do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A medida, em tese, extinguiria a contribuição do INSS para esse público.
A proposta legislativa de n.º 515/2025 já foi protocolada no Congresso Nacional e, agora, tramitará pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Caso seja deliberada e aprovada pelos parlamentares, haverá o encaminhamento para debates no Senado Federal.
Se houver mais um sinal positivo, o projeto será analisado pela presidência da República, que, por sua vez, poderá derrubar ou oficializar a nova lei no país. A intenção da autora do projeto é corrigir distorções no regulamento atual do instituto, que segue em vigor no país.
Até porque, quando o aposentado retorna à atividade profissional remunerada, ele perde quase todos os benefícios assegurados em lei a partir do novo vínculo empregatício. Ou seja, não há contrapartida do que o aposentado paga como contribuição para a Previdência Social.
Atualmente, os únicos benefícios que permanecem ativos para aposentados que voltam a trabalhar são: Salário-Família e Reabilitação Profissional. A nova proposta de lei, porém, ainda tem um longo caminho para ser aprovada ou não. As deliberações serão feitas no Congresso.
