O auxílio-doença ou benefício por incapacidade temporária é uma assistência oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que precisam interromper suas atividades por questões de saúde por um período superior a 15 dias consecutivos.
Para obtê-lo, é necessário passar por um processo que inclui a solicitação formal, análise de documentos e perícia médica.
Este benefício está disponível para diversos tipos de segurados, incluindo empregados com carteira assinada, trabalhadores autônomos que contribuem ao INSS e microempreendedores individuais (MEIs).
Quem tem direito ao auxílio-doença em 2025?
O auxílio-doença é destinado a trabalhadores cuja incapacidade é temporária, mas suficientemente séria para impedi-los de executar suas atividades laborais. Para solicitar o benefício, é necessário cumprir três requisitos principais:
1. Comprovação da incapacidade temporária
A incapacidade para o trabalho atual ou atividade habitual é o critério fundamental para a concessão deste benefício.
Essa incapacidade deve durar mais de quinze dias e sua comprovação exige um exame médico realizado por perito do INSS, sendo obrigatório após o 15º dia de afastamento.
2. Carência mínima
Também é necessário que o trabalhador tenha contribuído para a previdência social por um mínimo de 12 meses, com exceção para acometidos por doenças específicas, asseguradas pela lei, como:
- Abdome agudo cirúrgico;
- Acidente vascular encefálico (agudo);
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- Doenças de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Espondilite anquilosante (Aids);
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Transtorno mental grave com alienação mental;
- Tuberculose ativa.
3. Qualidade de segurado
O trabalhador deve estar em tratamento médico e contribuindo regularmente para o INSS ou dentro do “período de graça”, que é o intervalo em que mantém o direito ao benefício mesmo sem contribuir, dependendo das contribuições anteriores.
Qual o valor do benefício em 2025?
Para calcular o auxílio-doença em 2025, é importante entender que o INSS atualiza anualmente os valores dos benefícios. Este reajuste inclui tanto o piso previdenciário (valor mínimo a ser recebido) quanto todos os valores superiores a esse mínimo.
O valor do piso previdenciário é baseado no salário mínimo nacional, que para o ano de 2025 foi estabelecido em R$ 1.518,00.
Quando se calcula o auxílio-doença, há três fatores principais a serem considerados. Primeiro, é calculada a média de todas as contribuições feitas pelo trabalhador desde julho de 1994.
Em seguida, essa média é multiplicada por uma alíquota de 91% para determinar o valor inicial do benefício, que não pode ser maior que a média dos 12 últimos salários do trabalhador.
O valor final do benefício depende de uma comparação entre o valor inicial e a média dos 12 últimos salários. Se o valor inicial (média multiplicada por 91%) for menor que essa média, então esse será o valor do benefício.
Caso contrário, se o valor inicial for maior que a média dos 12 últimos salários, o benefício será igual à média dos 12 salários mais recentes.
O pagamento mínimo do auxílio-doença é de R$ 1.518,00, enquanto o máximo é limitado pelo teto do INSS (atualmente R$ 8.157,41).
Como solicitar o auxílio-doença?
Para solicitar o auxílio-doença, siga esse passo a passo:
Acesse a plataforma Meu INSS: você pode utilizar o aplicativo móvel (disponível para Android e iOS) ou acessar o site oficial do Meu INSS.
Faça o login: informe seu CPF e senha da conta gov.br;
Solicite o benefício: clique em “Benefício por Incapacidade”, escolha o serviço desejado e siga as instruções fornecidas;
Acompanhe seu pedido: para verificar o andamento do seu pedido, entre novamente no Meu INSS, informe seu CPF e senha, clique em “Consultar Pedidos”, localize o seu pedido e siga em “Detalhar” para mais informações.
Qual é a documentação necessária?
Para o solicitante:
- RG, CIN, CNH ou CTPS;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Para o representante legal (se houver):
- RG, CIN, CNH ou CTPS;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);
- Procuração no modelo do INSS ou pública.
