O abono PIS/Pasep é um benefício pago anualmente para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que cumprem os requisitos do programa.
Via de regra, têm direito ao abono aqueles que trabalharam pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários mínimos por mês.
Em 2025, conforme o calendário aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), os pagamentos serão feitos com base no mês de nascimento de cada beneficiário.
Segundo o Ministério do Trabalho, neste ano, serão disponibilizados R$ 30,7 bilhões para cerca de 25,8 milhões de brasileiros.
Quando começa o pagamento do abono PIS/Pasep 2025?
O pagamento do novo lote do abono PIS/Pasep 2025, referente ao ano-base 2023, começará em 17 de fevereiro para os beneficiários nascidos em janeiro. Confira o calendário completo:
- Beneficiários nascidos em janeiro: 17 de fevereiro;
- Beneficiários nascidos em fevereiro: 17 de março;
- Beneficiários nascidos em março e abril: 15 de abril;
- Beneficiários nascidos em maio e junho: 15 de maio;
- Beneficiários nascidos em julho e agosto: 16 de junho;
- Beneficiários nascidos em setembro e outubro: 15 de julho;
- Beneficiários nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto.
Como receber o benefício?
O pagamento do PIS para quem trabalha na iniciativa privada é feito pela Caixa Econômica Federal. Existem várias maneiras de receber:
- Crédito direto em conta corrente, poupança ou Conta Digital da Caixa;
- Crédito na Conta Poupança Social Digital;
- Saques em caixas eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, utilizando o cartão social e senha;
- Diretamente em uma agência da Caixa, mediante apresentação do documento oficial de identificação.
Para os servidores públicos que recebem o Pasep, o repasse é feito pelo Banco do Brasil como crédito em conta bancária, transferência via TED, via Pix ou presencialmente nas agências.
Os valores devem ser resgatados até 29 de dezembro de 2025. Se não for sacado até o prazo final, o abono retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme as regras do programa.
O que muda no abono salarial PIS/Pasep após aprovação do pacote fiscal?
Com a aprovação do pacote fiscal pelo Congresso Nacional, as regras para a elegibilidade ao abono PIS/Pasep se tornarão mais rigorosas. Contudo, as mudanças não afetarão os pagamentos de 2025.
Atualmente, o benefício é destinado a quem recebe até dois salários mínimos por mês e que, em média, trabalhou ao menos 30 dias no ano-base.
Ou seja, têm direito aqueles que trabalharam no ano-base 2023 e receberam um valor de até R$ 2.604, que correspondia ao piso salarial da época, que era de R$ 1.320.
A partir de 2026, o cálculo será baseado nos mesmos R$ 2.604, mas somente ajustados pela inflação. A tendência é que esse critério de limite de remuneração diminua gradualmente até chegar a um salário mínimo e meio, o que está previsto para ocorrer em 2035.
