O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a revisão de 802 mil aposentadorias por invalidez, agora chamadas de benefícios por incapacidade permanente.
A medida, prevista em lei, visa convocar beneficiários que não passam por perícia médica há mais de dois anos. A revisão faz parte das ações do governo para cortar os gastos e identificar irregularidades.
Quem terá o benefício revisado em 2025?
Beneficiários que não atendem aos critérios estabelecidos poderão ter seus pagamentos suspensos durante o pente-fino do INSS em 2025. As datas de início e término do procedimento não foram informadas pelo INSS.
Será necessário comprovar a condição de saúde mediante a apresentação de documentos como laudos médicos, exames, receitas e indicações de tratamentos atualizados e que incluam a Classificação Internacional de Doenças (CID).
Antes de iniciar as convocações dos aposentados, o INSS e a Previdência Social devem divulgar as diretrizes da revisão, similar ao processo de pente-fino realizado no auxílio-doença e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2024.
Nesse sentido, as convocações poderão ser feitas por meio do aplicativo ou site Meu INSS, carta, SMS ou através de edital no Diário Oficial da União.
Quem ficará de fora do pente-fino?
Conforme a legislação, existem três categorias de segurados que não serão chamados para o pente-fino do INSS. Estes são: pessoas a partir de 55 anos que recebem o benefício por incapacidade há mais de 15 anos, indivíduos com 60 anos ou mais protegidos pelo Estatuto do Idoso, e aqueles aposentados por incapacidade permanente devido ao HIV.
O que fazer se o INSS cortar o benefício?
Se o benefício for cortado e o cidadão acreditar que tem direito a recebê-lo, é possível recorrer. O segurado pode entrar com recurso no INSS ou até mesmo recorrer judicialmente.
Para isso, é importante reunir todos os documentos necessários que comprovem a elegibilidade do segurado para a aposentadoria por invalidez.
Mesmo incapacidades consideradas permanentes podem regredir, tornando o indivíduo apto ao trabalho, por isso existe a previsão legal para reavaliações periódicas.
O que é o benefício por incapacidade permanente?
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos cidadãos que estão incapacitados de forma permanente para exercerem suas funções devido à doença ou acidente.
Para solicitá-la, é necessário ter pelo menos 12 meses de contribuição ao INSS. Além disso, é indispensável a comprovação, por meio de perícia médica realizada pelo próprio INSS, da incapacidade total e permanente para o trabalho.
Essa incapacidade deve ser considerada irreversível, impossibilitando a reabilitação para qualquer outra atividade profissional. Entretanto, há situações específicas nas quais a carência de 12 meses não é exigida.
Isso se aplica a casos de acidentes de qualquer natureza, acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, e também quando o segurado é acometido por uma doença grave, irreversível e incapacitante, conforme lista do Ministério da Saúde e do Trabalho e Previdência.
Como solicitar e acompanhar o pedido?
Após o protocolo do requerimento por meio do site ou aplicativo Meu INSS (Android e iOS), o processo pode ser acompanhado por estes mesmos canais utilizando login e senha. Também é possível ligar para o telefone 135.
Notificações e informações adicionais sobre o processo serão emitidas, e documentos complementares podem ser anexados ao processo enquanto este estiver em análise.
A perícia médica oficial é responsável por determinar a data de início da incapacidade total e definitiva para o trabalho, se a doença é decorrente de atividade profissional, e se há necessidade de nova avaliação ou possibilidade de readaptação.
