O salário mínimo estabelecido para 2025 servirá como base para diversos benefícios, incluindo o abono PIS/Pasep. Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova fórmula para o reajuste do salário mínimo, aprovada pelo Congresso Nacional.
A partir de agora, o reajuste terá um teto de 2,5% acima da inflação, considerando o arcabouço fiscal.
Apesar disso, as regras de acesso ao PIS/Pasep em 2025 permanecem inalteradas. Os trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada e os servidores públicos que ganham até dois salários mínimos continuarão tendo direito ao benefício.
Qual o valor confirmado do novo lote do abono PIS/Pasep?
O abono salarial de 2025 será calculado de forma proporcional ao tempo de serviço prestado durante o ano-base para referência, ou seja, 2023. Assim, o valor máximo da parcela será correspondente ao salário mínimo reajustado, que ficou definido em R$ 1.518,00.
Vale lembrar que o calendário de pagamentos do PIS/Pasep está atrasado devido à pandemia, quando o Governo Federal realocou recursos para iniciativas emergenciais, atrasando um dos lotes do benefício.
Atualmente, têm direito ao abono todos os trabalhadores que ganham até R$ 2.640,00, já que o piso salarial de 2023 era de R$ 1.320,00. Porém, conforme a nova lei, em 2026, o teto salarial de R$ 2.640,00, que determina quem terá direito ao abono salarial no ano seguinte, será reajustado apenas pela inflação.
Ao longo dos anos, esse valor continuará a ser ajustado pela inflação até alcançar o equivalente a 1,5 salário mínimo, o que ocorrerá em 2030. Essas mudanças foram definidas por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), aprovada pouco antes do Natal.
As alterações integram o pacote de cortes de gastos do governo federal, sancionado pelo presidente Lula, que inclui também a nova fórmula de reajuste do salário mínimo.
Quais as regras para receber o abono salarial em 2025?
Para receber o abono salarial em 2025, referente ao ano-base de 2023, os trabalhadores precisam atender a alguns critérios específicos. Primeiramente, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos, ou seja, desde 2018 ou antes.
Além disso, o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por no mínimo 30 dias durante o ano de 2023. Outro critério importante é que a renda média mensal do trabalhador não deve ultrapassar dois salários mínimos no ano-base.
Por fim, as informações referentes ao emprego devem estar corretamente registradas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, garantindo, assim, a elegibilidade ao benefício.
Calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2025
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) definiu o calendário de pagamentos do PIS/Pasep para este ano. Os repasses começam em 17 de fevereiro e seguem este cronograma:
- Trabalhadores nascidos em janeiro: 17 de fevereiro de 2025;
- Trabalhadores nascidos em fevereiro: 17 de março de 2025;
- Trabalhadores nascidos em março e abril: 15 de abril de 2025;
- Trabalhadores nascidos em maio e junho: 15 de maio de 2025;
- Trabalhadores nascidos em julho e agosto: 16 de junho de 2025;
- Trabalhadores nascidos em setembro e outubro: 15 de julho de 2025;
- Trabalhadores nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto de 2025.
Já na primeira semana de fevereiro, os interessados poderão conferir se têm direito ao benefício utilizando o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, acessando o portal Gov.br, ligando para a Central de Atendimento Alô Trabalho (158) ou visitando as Superintendências Regionais do Trabalho.
Para os que possuem conta na Caixa Econômica Federal, o valor será depositado automaticamente; para correntistas do Banco do Brasil, o crédito poderá ser feito em conta, transferência via PIX ou TED, ou saque presencial.
Nos demais casos, o pagamento será efetuado pela Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa. O governo estima que 25,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados, totalizando R$ 30,7 bilhões em repasses.
