Na última quinta-feira, 12/12, o Governo Federal apresentou o calendário previsto para os pagamentos do abono PIS/Pasep em 2025. As datas propostas ainda devem ser avaliadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, ou seja, o Codefat.
Caso o órgão aprove os prazos sugeridos, o próximo lote será pago a partir do dia 17 de fevereiro de 2025, com escalonamento feito a partir do mês em que os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos nasceram, conforme lógica atualmente vigente no país.
O calendário com todas as datas oficiais virá a público na próxima semana, após reunião entre os representantes do Governo Federal e do Codefat. De qualquer maneira, já é possível ter uma noção de como os pagamentos serão feitos para quem possui direito no ano que vem.
Vale salientar, por outro lado, que algumas mudanças também estão previstas a partir do próximo lote do abono salarial. Isso porque a pasta de Economia protocolou um novo pacote fiscal para conter gastos públicos e equilibrar a balança de despesas geradas no país.
Esse pacote fiscal ainda não foi aprovado pelo Congresso e, por isso, não se tornou oficial até o momento. Caso a medida seja levada adiante, os requisitos para receber o abono salarial devem mudar a partir de ano que vem. A total implementação das regras será feita até 2035.
Qual lote será pago em 2025?
Abono salarial do PIS/Pasep em 2025. Foto: Marcelo Camargo / Reprodução / Agência Brasil
É importante frisar que o calendário de pagamentos do benefício está atrasado desde 2021 devido ao contexto de pandemia. Na época, o Governo Federal deixou de fazer a concessão de um dos lotes para realocar os recursos em outras iniciativas emergenciais no país.
Sendo assim, houve a postergação de uma das rodadas. E como isso gerou consequências para os brasileiros? Em linhas gerais, os pagamentos continuam sendo feitos normalmente, ou seja, uma vez ao ano. No entanto, os beneficiários estão recebendo depois.
Em 2025, por exemplo, será pago o abono salarial que diz respeito ao ano-base de 2023, e não o de 2024. Por sua vez, a rodada de 2024 somente ficará disponível no calendário de 2026, caso não ocorra alguma mudança na logística do Governo Federal até lá.
Em resumo:
– O lote de 2025 do abono salarial diz respeito ao ano-base de 2023. Ou seja, somente quem trabalhou nesse período de referência terá direito ao benefício no ano que vem. Ainda não existe prazo para a liberação dos demais lotes.
– Geralmente, o benefício é pago no ano subsequente ao base. Com o atraso, a concessão está ocorrendo dois anos após o de referência.
– O Tribunal de Contas da União (TCU) já recomendou que o Governo Federal regularize o atraso, mas, por enquanto, nada foi alterado substancialmente, o que significa que haverá somente uma rodada em 2025, que diz respeito ao ano-base de 2023.
O que pode mudar nos critérios de concessão?
Pelos requisitos atuais do benefício, a rodada anual do abono PIS/Pasep é concedida para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram no ano de referência, tendo recebido remunerações mensais que não extrapolem o valor de dois salários mínimos.
O pacote fiscal, no entanto, poderá mudar esse critério de concessão. Caso a medida seja oficialmente aprovada no Congresso Nacional, terão direito em 2025 somente o público que atuou no ano de referência e recebeu até R$ 2.640,00 por mês como remuneração na época.
A mudança será feita de maneira gradual até 2035, quando o critério de renda será reduzido para o limite de um salário mínimo e meio. Os demais requisitos devem continuar sendo os mesmos, independentemente da aprovação ou não do pacote fiscal:
- Ser trabalhador formal ou servidor público;
- Estar há, pelo menos, cinco anos cadastrado no PIS (trabalhador formal) ou no Pasep (servidor público);
- Estar com os dados atualizados no Rais ou eSocial pelos respectivos empregadores;
- Ter atuado por, pelo menos, 30 dias, consecutivos ou não, no ano de referência. Ou seja, 2023 ao considerarmos o abono PIS/Pasep que será pago no ano que vem.
Calendário previsto do abono PIS/Pasep 2025
De acordo com o calendário previsto e sugerido pelo Governo Federal, a concessão do abono PIS/Pasep em 2025 começará a ser feita a partir do dia 17 de fevereiro. O cronograma é mesmo tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos. Veja as datas:
| Mês de Aniversário | Dados de Pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 17 de fevereiro |
| Fevereiro | 17 de março |
| Março e abril | 15 de abril |
| Maio e junho | 15 de maio |
| Julho e agosto | 16 de junho |
| Setembro e outubro | 15 de julho |
| Novembro e dezembro | 15 de agosto |
Lembrando que o calendário ainda não é o oficial. O Codefat ainda terá que dar o seu parecer sobre as datas propostas pelo Governo Federal, o que deve ocorrer na próxima semana.
