Durante o lançamento do cartão Meu INSS Vale +, na última quinta-feira (28/11) em Brasília, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi enfatizou que o pacote fiscal anunciado esta semana busca revisar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e melhorar o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O plano de corte de gastos públicos propõe alterações no Bolsa Família, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e em outras áreas, visando economizar R$ 327 bilhões até 2030.
Pacote fiscal reforça trabalho na Previdência
Lupi explicou que o pacote inclui um reforço na fiscalização da concessão de benefícios do INSS, garantindo que apenas aqueles com direito recebam os benefícios.
Ele ressaltou que o trabalho de correção de erros já estava em andamento e que o novo pacote fortalece esses esforços, corrigindo situações em que pessoas possam estar recebendo benefícios indevidamente.
“Vamos aprofundar essa fiscalização. Dar direito a quem tem direito. Quem não tem direito e pega esse direito está tirando de alguém que pode ter […] O que nós já estamos fazendo, e esse pacote agora reforça o nosso trabalho, é corrigindo erros, corrigindo pessoas que podem estar recebendo sem ter direito. Isso nós já fazíamos através do INSS”, afirmou Lupi.
Além disso, o ministro da Previdência Social destacou que representantes do ministério participaram de todas as reuniões sobre as medidas anunciadas, identificando muitas irregularidades.
Governo já havia anunciado pente-fino nos benefícios sociais em 2025
A medida mais próxima para a contenção de gastos tomada pelo governo foi em agosto deste ano, quando anunciou um pente-fino nos benefícios sociais. No entanto, essa iniciativa não alterou a estrutura das despesas, especialmente as obrigatórias, sendo apenas um recadastramento de usuários.
Agora, a equipe econômica lançou um plano de ajuste fiscal com o objetivo de equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais. A ideia é alcançar um déficit zero em 2025, igualando os gastos às receitas. Futuramente, o propósito é obter superávit nas contas.
Para isso, é necessário aumentar a arrecadação e reduzir as despesas. Nesse sentido, uma das principais propostas é a nova regra de reajuste do salário mínimo, que limitará o aumento real a 2,5%, gerando uma economia de R$ 11,9 bilhões nos próximos dois anos.
Outros pontos incluem novos critérios para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que devem economizar R$ 4 bilhões até 2026, e regras mais rígidas para concessão de benefícios sociais, com uma economia estimada de R$ 5 bilhões.
As emendas orçamentárias parlamentares também terão restrições, com impacto de R$ 14,4 bilhões nos próximos dois anos. Além disso, a aposentadoria dos militares será ajustada, impondo uma idade mínima de 55 anos para a entrada na reserva, resultando em uma economia de R$ 2 bilhões até 2026.
