Foi liberado, nesta segunda-feira (18/11), o pagamento do abono PIS/Pasep para mais de 30 mil trabalhadores e servidores públicos que ainda não sacaram o benefício referente ao ano-base de 2022.
O investimento total é de R$ 27,7 milhões, com valores disponíveis para saque até 27 de dezembro de 2024. Até o momento, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já autorizou R$ 27 bilhões para o pagamento do abono salarial neste ano.
Os beneficiários incluem 26.169 trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS, que receberão o pagamento pela Caixa Econômica Federal, e 5.123 servidores públicos com direito ao PASEP, que receberão o benefício pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao lote?
Para ter direito ao abono PIS/Pasep, é necessário cumprir alguns critérios:
- Ainda não ter sacado o benefício do ano-base de 2022;
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos desde o primeiro vínculo de trabalho;
- Ter recebido, dos empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), uma remuneração média mensal de até dois salários-mínimos durante o período trabalhado em 2022;
- Ter trabalhado de forma remunerada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, ou seja, 2022;
- Ter seus dados atualizados e informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Qual é o valor do abono salarial?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base, correspondendo a 1/12 do salário mínimo vigente por mês trabalhado.
Os montantes variam de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2022, indo de R$ 118,00 para quem trabalhou um mês, até R$ 1.412,00 para aqueles que trabalharam os 12 meses completos.
Como consultar o PIS/Pasep?
Para consultar o pagamento do abono PIS/Pasep, os trabalhadores podem utilizar os seguintes canais disponibilizados pela Caixa: aplicativos Caixa Tem (Android e iOS) e Caixa Trabalhador (Android e iOS), Portal do Cidadão e Carteira de Trabalho Digital (Android e iOS).
Adicionalmente, informações podem ser obtidas pelos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158.
O pagamento do Abono Salarial é realizado da seguinte forma: para beneficiários do PIS, por crédito em conta-corrente, conta poupança ou digital via aplicativo Caixa Tem, ou em canais de atendimento como agências, lotéricas e autoatendimento da Caixa.
Já para beneficiários do Pasep, o Banco do Brasil realiza o pagamento por meio de crédito em conta bancária, transferência via TED, Pix ou atendimento presencial nas agências.
É possível receber o abono após o prazo de pagamento?
Termina em 27 de dezembro o prazo final para sacar o abono salarial PIS/PASEP 2024, referente ao ano-base 2022. Após essa data, as parcelas não pagas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de acordo com as regras do programa.
Desse modo, se o trabalhador perder o prazo, ele ainda poderá retirar os valores, que ficam disponíveis por até cinco anos após o ano de pagamento.
Para receber, é necessário entrar com recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o que pode ser feito em qualquer posto de atendimento do órgão.
Também é possível realizar o pedido por e-mail, através do endereço trabalho.UF@economia.gov.br, substituindo “UF” pela sigla do estado onde o trabalhador reside.
