Em todo final de ano, uma dúvida paira no consciente dos beneficiários do Bolsa Família – e em 2024 não seria diferente. Afinal, haverá ou não o pagamento de uma parcela adicional, mais conhecida como 13º ou abono natalino durante o mês-base de dezembro deste ano?
Por via de regra, os inscritos no programa têm direito a 12 parcelas ao ano. Ou seja, uma por mês. São, portanto, os pagamentos regulares que os cidadãos possuem direito. O valor mínimo é de R$ 600,00 por domicílio, além de adicionais que possuem requisitos específicos.
Por exemplo, cada criança de até seis anos de idade recebe R$ 150,00 ao mês. O adicional de R$ 50,00, por outro lado, é concedido a cada gestante, bebê de até seis meses e jovem com idade entre sete e 18 anos incompletos. A consulta é feita pelo aplicativo do programa.
Mas e quanto à parcela extra, que seria uma espécie de 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família? Vamos detalhar o assunto no decorrer da matéria para que você entenda, por fim, o que foi decidido pelo Governo Federal junto à pasta ligada ao benefício, o MDS.
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Quem tem direito ao Bolsa Família?
Antes de mais nada, é importante ressaltar quais são os requisitos atuais para se tornar elegível na folha regular de pagamento. Os cidadãos, em linhas gerais, precisam ter renda familiar per capita de até R$ 218,00 por mês, como consta na página oficial do programa.
A unidade familiar também deve estar incluída na base de dados do CadÚnico. Caso contrário, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) não conseguirá cruzar as informações e identificar quem tem direito às parcelas.
A triagem e seleção é feita mensalmente à medida que novos cidadãos se tornam elegíveis. Geralmente, o Governo Federal comunica a deferimento por meio de correspondência. Além do mais, também é possível consultar mais detalhes no app para Android e iOS.
Haverá 13º para Bolsa Família em dezembro?
Precisamos entender que o programa Bolsa Família tem natureza estritamente assistencial. O abono natalino – ou 13º salário – é um benefício ligado a direitos trabalhistas, ou seja, geralmente concedido para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos.
É uma forma de compensação pelas atividades exercidas ao longo do ano, no sentido de aquecer a economia e aliviar os gastos de final de ano. Por outro lado, o Bolsa Família não advém das práticas laborais, sendo os recursos oriundos das políticas públicas do Governo Federal.
Ao consultarmos a legislação atualizada do programa a nível federal, percebemos que não existe qualquer menção ao pagamento extra que seja similar ao 13º salário. Os cidadãos recebem somente as parcelas regulares ao longo do ano. Portanto, uma a cada mês-base.
Já foram apresentados alguns projetos para reverter a situação, mas nenhum deles chegou ao nível de se transformar em lei sancionada. Houve um caso excepcional em 2019, quando a gestão da época decidiu pagar uma rodada extra no final do ano mencionado.
No entanto, não se tratava de uma lei instituída; apenas uma portaria temporária que perdeu a vigência ainda em 2019. Em resumo, não há qualquer expectativa de concessão de uma parcela extra para os beneficiários do Bolsa Família – ao menos não neste ano de 2024.
