Os critérios básicos de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem ser alterados pelo Governo Federal. De acordo com apurações feitas pelo Jornal O Globo, novas medidas foram debatidas em reunião de ministros com a Casa Civil, além da equipe econômica.
A ideia seria de equilibrar a balança fiscal ao longo dos próximos anos. Além de novos requisitos para elegibilidade no programa, os representantes também discutiram mudanças nas regras de adesão e permanência, que poderão ser similares aos do Bolsa Família.
Ou seja, o MDS faria um cruzamento dos dados de mês a mês, com o intuito de verificar se mais cidadãos passaram a ter direito às parcelas que equivalem ao salário mínimo vigente. Também há a intenção de avaliar a lista de contemplados para ver quem deixou de fazer jus.
Em nossa matéria, vamos detalhar o que foi discutido entre os membros da equipe do Governo Federal. No entanto, vale ressaltar que nenhuma das regras ainda está valendo. Trata-se somente de perspectivas para alinhar o projeto fiscal do Ministério da Fazenda.
Novas regras para o BPC?
O debate aconteceu na última terça-feira, 7/11. De acordo com o Jornal O Globo, a reunião contou com a presenção da equipe econômica do Governo Federal, além do ministro da Previdência, Carlos Lupi, e do representante da pasta do MDS, Wellington Dias.
Lembrando que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não é responsável pelo BPC. A autarquia apenas operacionaliza os pagamentos, enquanto o MDS organiza as regras e demais detalhes do programa em específico. O INSS cuida dos benefícios estritamente previdenciários.
Sobre o pacote com medidas fiscais, os representantes avaliaram mudanças nos critérios básicos do programa. A ideia seria de conceder o BPC apenas no caso de doenças graves, além do público atendido pelo programa que esteja incapacitado para atividades profissionais.
Também foi debatido o aperfeiçoamento da fiscalização ao obrigar biometria tanto em benefícios assistenciais quanto previdenciários. O objetivo seria propor um projeto de lei sobre o tópico, visto que já existe uma portaria com a obrigatoriedade para o público do BPC.
A avaliação também seria feita mensalmente, como acontece no Bolsa Família. O MDS analisará os dados para verificar quem passou a ter direito, além de cruzar as informações cadastrais para identificar quais dos beneficiários não precisam mais receber as parcelas do programa.
Não houve nenhum debate a respeito da mudança do valor do programa. Até o momento, os debates internos não se tornaram realidade. Novidades a respeito do assunto devem ser liberadas em breve pelo próprio Governo, caso as medidas discutidas sejam levadas adiante.
Critérios que ainda estão vigentes neste ano
Como as mudanças ainda não foram oficializadas, os critérios gerais do BPC continuam vigentes. Para solicitar a entrada na lista de contemplados, é necessário ser idoso com pelo menos 65 anos de idade ou pessoa com deficiência (PcD) de qualquer faixa etária.
Em qualquer dos casos, a renda limite precisa ser de 1/4 do salário mínimo vigente ao considerar os ganhos mensais per capita (por pessoa da unidade familiar). Ou seja, ainda não há especificação quanto a doenças graves nem incapacidade para o trabalho em si.
A solicitação de elegibilidade pode ser feita pelo sistema do Meu INSS, disponível para web e celulares. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem entrar em contato com o Disque Social do MDS, que funciona a partir de ligações para o número 121.
