Tramita no Senado Federal projeto que prevê uma espécie de abono natalino — ou 13º "salário" — para os inscritos no Bolsa Família, nos mesmos moldes do benefício temporário que foi pago somente em dezembro de 2019 e perdeu a vigência no território brasileiro.
A ideia seria de torná-lo fixo aos beneficiários do programa, sendo pago em todos os finais de ano. Por via de regra, o valor seria equivalente à parcela comumente paga às unidades familiares, no sentido de aliviar as contas adicionais devido aos eventos relacionados a dezembro.
A proposta legislativa foi apresentada ainda em 2020 pelo então senador Jader Barbalho (MDB-PA), que teve, como relatora, a parlamentar Damares Alves (Republicanos-DF). Na época em que as discussões sobre o PL começaram, o impacto calculado era de R$ 2,58 bilhões/ano.
Por outro lado, a relatora fez alguns ajustes nos cálculos e comunicou a nova estimativa de R$ 14,1 bilhões/ano. A proposta ainda precisará passar por uma série de tramitações antes de ser levada ao Governo Federal que, por sua vez, se encarregará da sanção ou veto integral.
No entanto, o líder do Governo Federal no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), já emitiu o seu posicionamento a respeito do assunto, mais precisamente em comunicado feito junto a jornalistas na última terça-feira, 15/10. Ele analisou os impactos orçamentários e teor da matéria.
Líder do Governo anuncia o seu parecer
Wagner, durante pronunciamento feito a jornalistas, informou que o projeto de lei que prevê a criação do 13º para Bolsa Família é "meritório", ou seja, possui certa relevância social ao considerar a situação das pessoas em estado de vulnerabilidade no país.
Por outro lado, a proposta iria de encontro com a estratégia do Governo Federal de equilibrar a balança de gastos públicos, no sentido de contornar prejuízos de responsabilidade fiscal. O parlamentar disse que, no momento, a aprovação do 13º seria inviável para a gestão.
“Vamos consultar os universitários de crime de lei de responsabilidade fiscal. Não dá. Onde encaixa R$ 14 bilhões? Não dá para fazer uma escalada desse tipo. A menos que alguém me apresente uma compensação”, afirmou a jornalistas em seu comunicado.
Portanto, o Wagner se posicionou contra a aprovação do benefício extra devido aos gastos excedentes que gerariam aos cofres públicos, a menos que os parlamentes apresentem uma forma de compensar o valor que seria usado como recurso para o pagamento do adicional.
Deliberação do projeto foi novamente adiada
A proposta legislativa estava programada para ser debatida na última terça-feira, 15/10. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal ficaria responsável pelas deliberações em torno do texto do PL, no formato de uma audiência.
Devido ao quórum baixo, a sessão acabou sendo encerrada sem nenhum debate da proposta, o que adiará mais uma vez o avanço da medida no Congresso Nacional. Vale salientar que a tramitação já havia sido postergada ainda em agosto para que o autor fizesse alguns estudos.
Especialmente sobre o impacto fiscal no país. É possível que o PL volte a ser discutido ao longo dos próximos meses, mas, como não houve pedido formalizado de vista, um novo adiamento eventualmente pode ocorrer. De qualquer maneira, já sabemos a posição do líder do Governo.
Portanto, os parlamentares precisarão apresentar alguma forma de compensar os gastos que seriam dispendidos com o 13º do Bolsa Família.
