Atualmente, os inscritos no Bolsa Família não possuem direito ao abono natalino no final do ano. A iniciativa é adotada apenas em alguns estados, não sendo uma política federal. A única vez que isso aconteceu foi em 2019, como uma promessa do então Presidente da República.
Por outro lado, uma proposta legislativa pretende mudar essa realidade, garantindo a parcela extra para os beneficiários do programa, independentemente de onde vivam no país. O projeto de lei, inclusive, possivelmente será analisado ao longo desta semana.
Caso o texto seja aprovado no Congresso e sancionado pelo Governo Federal, haverá um impacto estimado de R$ 14 bilhões ao ano; aspecto que deverá ser levado em conta na hora das deliberações entre os senadores. A relatora da medida, no entanto, recomenda a aprovação.
Vamos explicar mais detalhes a respeito do assunto para você ficar por dentro da tramitação do projeto no Senado Federal. Vale salientar que o programa Bolsa Família é uma iniciativa que opera desde 2004, como uma ferramenta para amenizar as desigualdades sociais no país.
Neste ano, o valor mínimo de cada parcela mensal é de R$ 600,00, além de adicionais que possuem critérios específicos, como o repasse de R$ 150,00 para cada criança de até seis anos de idade. Mas, para se tornar elegível, é necessário cumprir as exigências preliminares.
A primeira delas é ter renda familiar per capita que não ultrapasse o valor de R$ 218,00. Além do mais, todos os membros familiares precisam estar vinculados ao Cadastro Único do Governo Federal para Programas Sociais (CadÚnico), mantendo os dados atualizados.
Abono natalino do Bolsa Família
A parcela extra para beneficiários do Bolsa Família, também nomeado como abono natalino ou “13º salário”, está na pauta do Senado e poderá ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ainda nesta terça-feira, 27/8, conforme a Agência Senado de Notícias.
Ao longo de sua tramitação, o projeto passou por alguns ajustes, no sentido de indicar expressamente que o valor deverá ser pago final no último mês do ano, ou seja, em dezembro. Um crédito suplementar também precisará ser aprovado, caso não haja previsão orçamentária.
Vale ressaltar, no entanto, que a aprovação do abono natalino ainda está longe de acontecer, sendo necessário que a proposta tramite com sinal verde em diversas instâncias do Congresso Nacional. Somente a partir daí que o texto será levado para sanção ou veto presidencial.
Mas, caso o PL seja realmente aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, esse será um importante passo para que a medida avance em outras instâncias de votos em plenário.
O relatório com ajustes no projeto original foi elaborado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Inclusive, a parlamentar recomendou a aprovação do texto por se mostrar “extremamente necessário e relevante” dentro do contexto do programa Bolsa Família.
