Prorrogação do Auxílio-Doença: Governo divulga novas regras

A prorrogação automática do Benefício por Incapacidade Temporária, popularmente conhecido como Auxílio-Doença, perdeu a vigência em junho deste ano. Agora, os segurados que desejam continuar recebendo os valores devem realizar uma perícia médica obrigatória.

Por outro lado, essa não foi a única mudança que ocorreu nas últimas semanas. Portaria do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), anunciada em julho, determina novas diretrizes vinculadas ao pedido formal de prorrogação do benefício - saiba mais em nossa matéria.

Vale salientar que o auxílio tem caráter previdenciário, sendo um direito de segurados que estão temporariamente incapacitados - mais de 15 dias consecutivos - de exercerem suas atividades profissionais devido à doença ou acidente. Para isso, é necessário atender a alguns critérios:

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• Ter qualidade de segurado junto ao INSS;
• Comprovar, por perícia médica presencial ou análise documental (Atestmed), que está incapaz de exercer sua profissão durante 15 dias consecutivas;
• Cumprir carência mínima de 12 contribuições mensais.

Para efetuar o pedido, é necessário entrar no site ou aplicativo "Meu INSS" e, depois, escolher a opção "Novo Pedido" que está disponível no menu de funcionalidades do sistema. Também é possível usar o campo editável em que consta a pergunta "Do que você precisa?".

Novas regras de prorrogação

A prorrogação ainda está vigente, o que deixou de valer foi a possibilidade de efetuá-la sem uma nova perícia médica. De qualquer maneira, a portaria do INSS também trouxe novas diretrizes sobre os procedimentos após a formalização do pedido de extensão do benefício. Confira:

• Caso o tempo de espera para realizar a perícia médica seja igual ou menor do que 30 dias, a avaliação será agendada com a data de término do Auxílio-Doença;
• Agora, caso o tempo de espera seja maior do que 30 dias, o benefício será prorrogado por 30 dias sem a necessidade de agendamento da perícia. De acordo com o instituto, será fixada a data de fim do benefício.

"Nessas duas situações, caso o segurado esteja apto para o trabalho sem a necessidade de nova perícia médica, pode solicitar a cessação pelo aplicativo ou portal Meu INSS, ligando para o número 135, ou presencialmente na Agência da Previdência Social de manutenção do beneficio", complementa a autarquia.

Também vale frisar que o pedido de prorrogação precisa ser feito nos 15 dias que antecedem a cessação oficial do benefício. A portaria também ressaltou que as novas regras não valem para as solicitações das unidades que participam do projeto-piloto do novo auxílio.

As prorrogações efetuadas entre os dias 1º/7 e 5/7, por sua vez, não serão impactadas, valendo as diretrizes que estavam em vigor na época.