O Governo Federal se prepara para realizar uma revisão ampla de gastos públicos, que podem afetar a lógica de benefícios temporários do INSS. É o caso, por exemplo, do Benefício de Prestação Continuada, BPC, que possui parcelas mensais de R$ 1.420.
Na última sexta-feira, 14/6, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) informou que “tudo está na mesa” quando o assunto é corte de gastos, exceto a desvalorização do salário mínimo e a desvinculação do respectivo piso nacional com a aposentadoria.
Ainda não existem detalhes sobre quando nem como as mudanças devem ser implementadas, mas a equipe atual da presidência pretende agilizar o trabalho para identificar o melhor caminho para “enxugar” o orçamento e amenizar os custos durante a gestão.
Vale relembrar que, atualmente, está em vigor a valorização do salário a partir de uma nova lógica que foi definida no ano passado. Agora, o aumento do valor não é efetuado apenas com base nos níveis inflacionários. Na verdade, existem mais critérios por trás.
Além do acumulado do INPC nos últimos 12 meses, também é avaliado o crescimento do Produto Interno Bruto do segundo ano anterior ao vigente. Por isso que o valor do salário mínimo de 2024 ficou estabelecido em R$ 1.420, com ganho real no Brasil.
Meses atrás, a equipe interna do Governo Federal havia sugerido uma proposta para desvincular o piso nacional com os pagamentos da aposentadoria do INSS, mas o debate não encontrou fôlego e, por isso, a lógica de cortes terá um rumo diferente.
A ideia é deliberar sobre uma nova proposta que repense os custos em benefícios temporários do INSS, ou seja, que não estão diretamente ligados com a aposentadoria que possui pagamentos vitalício. Por outro lado, a medida ainda está no estágio inicial.
O que pode mudar no BPC a partir da nova revisão?
Em entrevista ao Jornal O Globo, a ministra Simone Tebet informou que, no momento, a equipe do governo está preparando uma proposta de revisão dos gastos públicos, que entra em concordância com fala anterior de Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
Ou seja, a ideia seria definir o escopo de um projeto para cortar custos de maneira “ampla e irrestrita”, no sentido de intensificar os esforços empregados anteriormente na mesma tratativa. Tebet sinalizou que existe a intenção de “modernizar” alguns benefícios.
Em vez de desvincular o salário mínimo da aposentadoria, benefícios temporários do INSS poderiam ser afetados com futuros cortes, como BPC, auxílio-doença, seguro-desemprego e abono salarial PIS/Pasep. No entanto, os detalhes não foram informados.
Ou seja, é possível que o Benefício de Prestação Continuada possa ser desvinculado do piso nacional ou sofra uma nova revisão para filtrar a lista de contemplados com o auxílio mensal. Vale destacar, inclusive, que a medida já estava prevista anteriormente.
No início do ano, o Governo Federal informou que implementará uma espécie de revisão estrutural em alguns benefícios. No caso do BPC, a ideia é de analisar a lista de beneficiários para verificar quem deixou de cumprir com os requisitos do programa.
Os dados deverão ser cruzados com o CadÚnico e, por isso, existe a necessidade de deixá-lo atualizado. Mais informações sobre os próximos passos ainda serão anunciadas pelo Governo Federal. Até porque a proposta ainda será discutida com a presidência.
Regras vigentes do BPC neste ano
Até o momento, nenhuma proposta foi levada em prática e o debate, por sua vez, está em fase inicial. Portanto, as regras do BPC não foram alteradas. Ainda é necessário ter renda per capita familiar de até meio salário mínimo. Dois grupos são atendidos:
- Pessoas com deficiência (PcDs) de qualquer faixa etária;
- Idosos com pelo menos 65 anos de idade.
A inscrição pode ser feita pelo site ou app do Meu INSS ao preencher os campos solicitados na opção do requerimento. Em média, o INSS demora cerca de 45 dias para comunicar sobre a decisão. PcDs também precisam passar por uma avaliação médica.
O valor do benefício para inscritos aprovados corresponde ao piso nacional vigente, ou seja, R$ 1.420 ao mês.
