Aposentadoria por invalidez tem revisão periódica; veja regras do INSS

A aposentadoria por invalidez é concedida em casos de incapacidade permanente para praticar atividades habituais do trabalho. Saiba como é feita a revisão periódica.

A aposentadoria por incapacidade permanente, mais conhecida como aposentadoria por invalidez, é um benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que estejam incapacitados de praticar suas atividades habituais permanentemente.

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Normalmente, os trabalhadores solicitam o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) quando a questão é passageira. No entanto, se ela for ou se tornar permanente, a aposentadoria por invalidez é mais adequada.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa atender a alguns critérios de elegibilidade. Além disso, quem já recebe a aposentadoria por invalidez também precisa passar por uma revisão periódica. Entenda como funciona.

Quem pode receber a aposentadoria por invalidez?

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A aposentadoria por invalidez é concedida em casos nos quais o trabalhador não está apto a exercer qualquer tipo de atividade profissional, seja por conta de acidentes graves ou problemas de saúde.

No entanto, é preciso que a condição seja permanente e comprovada por meio da análise médica com os profissionais do INSS.

Para receber o benefício também é preciso ter qualidade de segurado do instituto, isto é, estar contribuindo mensalmente ou estar em período de graça.

Outro critério é o cumprimento do período de carência, que determina que o tempo mínimo de contribuições à Previdência Social seja de 12 meses.

Todavia, esta regra é uma exceção para os casos de doenças graves listadas pelo INSS, como câncer, cegueira, doença de Parkinson, esclerose múltipla, entre outras.

A legislação do INSS estabelece que os beneficiários da aposentadoria por incapacidade permanente que precisem de assistência contínua de outra pessoa recebam um valor de 25% a mais no pagamento.

Quando fazer a revisão periódica?

Apesar deste tipo de aposentadoria ser concedido a pessoas teoricamente incapacitadas de forma permanente, pode ser que elas se recuperem e não possam mais receber o valor.

Nesse sentido, o INSS exige que aposentados por invalidez realizem revisões periódicas para confirmar que continuam incapacitados.

De acordo com a legislação da Previdência Social, os aposentados devem realizar a revisão periódica a cada dois anos.

Estão isentos desta obrigação os segurados com mais de 60 anos, os portadores de HIV/AIDS e aqueles que tiverem pelo menos 55 anos e mais de 15 anos em benefício por incapacidade.

Como solicitar a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez pode ser solicitada por meio dos canais de comunicação do INSS, como o site oficial ou o aplicativo Meu INSS, disponível nas versões para Android e iOS.

Para realizar o login, basta informar os dados da conta Gov.br, como número de CPF e senha. Com o serviço aberto, é necessário selecionar a opção "Benefício por Incapacidade Permanente".

Entre os documentos exigidos para fazer o pedido, estão:

  • CPF do solicitante;
  • Procuração ou termo de representação legal, documento oficial de identificação que tenha foto e CPF do representante ou procurador, se for o caso;
  • Documentos médicos que possam comprovar a condição de incapacidade e necessidade de assistência permanente de outra pessoa.

São aceitos para a comprovação documentos como laudo médico, relatórios, resultados de exames e indicação de tratamento.

Durante o processo do pedido, o solicitante deve fazer o acompanhamento, porque pode ser que o instituto peça outras informações ou documentos.

Se não atender esses pedidos, a solicitação da aposentadoria pode ser indeferida. O acompanhamento pode ser feito pelo aplicativo, selecionando a aba "Consultar pedidos".

Caso o solicitante tenha dúvidas sobre a aposentadoria por incapacidade permanente, também é possível entrar em contato com a Central de Atendimento pelo número de telefone 135. O serviço funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h.

Outra opção é o atendimento digital e automático que está disponível 24 horas.

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