O Governo Federal anunciou o adiantamento dos repasses do abono anual para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O decreto que autoriza a antecipação do 13º salário do INSS foi assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado no dia 13 de março.
Os pagamentos, normalmente, acontecem em duas parcelas entre os meses de agosto e novembro. No entanto, em 2024, os beneficiários da Previdência Social receberão a primeira parte entre os meses de abril e maio, enquanto a outra metade ficará para os meses de maio e junho.
Esse sistema de depositar o 13º salário do INSS mais cedo vem sendo adotado desde o governo anterior com o objetivo de fomentar a economia no país. Cerca de 33,7 milhões de brasileiros vão receber as quantias que varia de R$ 1,4 mil até R$ 7,7 mil. A estimativa é de que o investimento chegue a R$ 67 bilhões.
Quem vai receber o 13º salário do INSS antecipado?
Para receber o abono, a regra geral é ser contribuinte do INSS. Isso porque a Previdência Social também é responsável por outros repasses que não requerem vínculo com a entidade. Um exemplo é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos enquadrados em situação de baixa renda.
O BPC tem caráter assistencial e, por isso, não se encaixa nos critérios do 13º salário do INSS. Esse pagamento extra é voltado para quem tem direito aos benefícios previdenciários, como:
- Aposentadorias por idade, tempo de contribuição, especial ou por invalidez;
- Pensão por morte;
- Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença);
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão.
Qual é o valor do 13º salário do INSS?
A quantia que será depositada ao beneficiário depende de dois fatores: o valor do seu pagamento mensal e quando começou a receber. Por exemplo, uma pessoa que teve o seu primeiro repasse em janeiro de 2024, vai ter o 13º salário do INSS equivalente a 100% do valor do seu benefício.
Já quem obteve o seu primeiro auxílio ou aposentadoria pago a partir de fevereiro, terá direito à quantia proporcional. Isso porque, para chegar ao valor do abono, é preciso contar 1/12 avos por mês recebido. Entenda o cálculo, considerando o piso da Previdência (R$ 1.412,00):
- Primeiramente, pegamos o valor do benefício e dividimos por 12: R$ 1.412,00 / 12 = R$ 117,66.
- Depois disso, multiplicamos o resultado pelo número de meses de benefício recebido.
- Sendo assim, quem começou a ter o auxílio / aposentadoria em janeiro, vai receber 12 parcelas até dezembro. Logo, terá um 13º salário do INSS cheio (R$ 117,66 x 12 = R$ 1.412,00).
- Já quem começou a receber depois, por exemplo, em março, fará jus a apenas 10 meses de benefício. Por isso, calcula-se R$ 117,66 x 10 = R$ 1.176,66 do abono.
Atenção: o valor final é dividido em duas parcelas iguais. A primeira será paga no valor equivalente a 50% do 13º salário do INSS. Já a segunda terá desconto dos impostos e, portanto, pode ser menor.
Quais as datas do 13º salário do INSS antecipado?
O calendário do abono da Previdência é dividido em duas partes, baseado no Número do Benefício (NB) dos contribuintes e no valor do pagamento. De acordo com a Previdência Social, as datas do 13º salário do INSS são as seguintes:
Para quem tem direito a até um salário mínimo (R$ 1.412,00)
- Final do NB 1: primeira parcela em 24 de abril e segunda parcela em 24 de maio;
- Final do NB 2: primeira parcela em 25 de abril e segunda parcela em 27 de maio;
- Final do NB 3: primeira parcela em 26 de abril e segunda parcela em 28 de maio;
- Final do NB 4: primeira parcela em 29 de abril e segunda parcela em 29 de maio;
- Final do NB 5: primeira parcela em 30 de abril e segunda parcela em 31 de maio;
- Final do NB 6: primeira parcela em 02 de maio e segunda parcela em 03 de junho;
- Final do NB 7: primeira parcela em 03 de maio e segunda parcela em 04 de junho;
- Final do NB 8: primeira parcela em 06 de maio e segunda parcela em 05 de junho;
- Final do NB 9: primeira parcela em 07 de maio e segunda parcela em 06 de junho;
- Final do NB 0: primeira parcela em 08 de maio e segunda parcela em 07 de junho.
Para quem tem direito a valores acima de um salário mínimo
- Final do NB 1 e 6: primeira parcela em 02 de maio e segunda parcela em 03 de junho;
- Final do NB 2 e 7: primeira parcela em 03 de maio e segunda parcela em 04 de junho;
- Final do NB 3 e 8: primeira parcela em 06 de maio e segunda parcela em 05 de junho;
- Final do NB 4 e 9: primeira parcela em 07 de maio e segunda parcela em 06 de junho;
- Final do NB 5 e 0: primeira parcela em 08 de maio e segunda parcela em 07 de junho.
