Como evitar bloqueio do BPC em 2024? Governo divulga regras

Para continuar tendo direito às parcelas do BPC em 2024, é necessário cumprir algumas exigências previstas na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

O Benefício de Prestação Continuada, BPC, é um auxílio do INSS para amparar idosos com pelo menos 65 anos idade, além de pessoas com deficiência de qualquer faixa etária. Ambos os grupos devem ter, inclusive, renda per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente, R$ 353.

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Existem inúmeras regras que estão relacionadas com o programa e, para facilitar, o governo federal disponibilizou uma cartilha atualizada com todas as orientações que devem ser seguidas pelos beneficiários, como as boas práticas para evitar o bloqueio das parcelas mensais.

Vamos explicar mais detalhes no decorrer da matéria para que você fique ciente e não tenha mais dúvidas. Também informaremos o próximo calendário de pagamentos, que terá como referência o mês-base de fevereiro. Aproveite que está aqui e explore outros conteúdos do site.

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Como realizar o pedido para receber o BPC em 2024?

Conforme a cartilha, não é necessário comparecer às agências do INSS para realizar o pedido do BPC. Basta entrar no site ou aplicativo "Meu INSS" a partir do login criado no GOV.BR e, depois, preencher as informações necessárias na opção do menu que corresponde ao benefício.

O instituto demora cerca de 45 dias para analisar os dados enviados pelos solicitantes. Lembrando que, no caso das PcDs, será preciso passar por uma avaliação médica a ser agendada após a triagem inicial. Todas as informações atualizadas ficarão disponíveis no mesmo sistema.

Em caso de dúvidas, existem outros canais de comunicação para além do portal Meu INSS:

  • Secretaria ou órgão responsável pela assistência social nos municípios e no Distrito Federal;
  • Centro de Referência de Assistência Social (Cras);
  • Site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS);
  • Central de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): telefone 135. Serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Como evitar o bloqueio do BPC, segundo a cartilha do governo?

Em linhas gerais, é importante frisar que o BPC não tem caráter vitalício. Isso quer dizer que as parcelas somente são concedidas para aqueles beneficiários que continuam cumprindo todas as exigências previstas, como o critério de renda per capita.

Além do mais, os inscritos devem manter os seus dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). A manutenção precisa ser feita a cada dois anos, pelo menos. Basta comparecer à unidade em que houve o registro no base de dados e realizar o procedimento presencial.

"O BPC não pode ser acumulado com outro benefício proveniente de diferentes regimes previdenciários ou da Seguridade Social (como, por exemplo, seguro-desemprego, aposentadoria e pensão). No entanto, é permitido recebê-lo junto com assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória, remuneração advinda de contrato de aprendizagem e benefício de transferência de renda", a cartilha complementa.

Próximo calendário do BPC 2024

A próxima rodada de pagamento diz respeito ao mês-base de fevereiro, sendo que as datas oficiais já foram divulgadas. Sendo assim, sabemos que o escalonamento é feito com base no penúltimo dígito que aparece no NB (Número de Benefício).

É aquele mesmo algarismo que fica antes do traço no documento. Confira o calendário oficial que foi anunciado pelo INSS:

  • Penúltimo dígito 1 do NB: 23 de fevereiro de 2024;
  • Penúltimo dígito 2 do NB: 26 de fevereiro de 2024;
  • Penúltimo dígito 3 do NB: 27 de fevereiro de 2024;
  • Penúltimo dígito 4 do NB: 28 de fevereiro de 2024;
  • Penúltimo dígito 5 do NB: 29 de fevereiro de 2024;
  • Penúltimo dígito 6 do NB: 1º de março de 2024;
  • Penúltimo dígito 7 do NB: 4 de março de 2024;
  • Penúltimo dígito 8 do NB: 5 de março de 2024;
  • Penúltimo dígito 9 do NB: 6 de março de 2024;
  • Penúltimo dígito 0 do NB: 7 de março de 2024.
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