Um projeto legislativo segue em tramitação na Câmara dos Deputados, com o propósito de fornecer um auxílio permanente para determinados grupos de cidadãos. De acordo com o texto da proposta, o valor mensal seria de R$ 1.200,00 por unidade familiar.
Protocolado em 2020, a matéria recebeu atualizações no final do ano passado, o que leva à seguinte pergunta: afinal, o novo benefício começará a ser pago ainda em 2024? E a resposta, em linhas gerais, depende do avanço da tramitação no Congresso Nacional.
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Quem poderá receber o auxílio permanente de R$ 1,2 mil?
A proposta, de nº 2099/2020, foi criada para amparar determinado grupo de pessoas em meio a eventuais crises econômicas no país. Em linhas gerais, a ideia será de conceder as parcelas mensais para a mulher provedora de família monoparental. Mas o que isso significa?
Segundo o projeto de lei, a expressão se refere ao “grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos de idade”. Mas existem outros critérios específicos para que os valores possam ser concedidos às cidadãs:
- É necessário que a mulher chefe de família tenha mais de 18 anos de idade;
- Não pode ter emprego formal ativo;
- Também não é permitido que seja titular de benefício previdenciário ou assistencial;
- Não pode ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal;
- É preciso que a renda per capita da unidade familiar seja de até meio salário mínimo ao mês ou, no caso, a renda familiar não pode ultrapassar o limite de três salários mínimos;
- A unidade familiar precisa estar inscrita no Cadastro Único do Governo Federal para Programas Sociais (CadÚnico).
Ainda conforme a proposta, as cidadãs também podem ser MEIs (microempreendedoras individuais) ou trabalhadores informais/autônomas. A matéria também detalhou a possibilidade de receber o auxílio permanente junto ao Bolsa Família:
“Nos casos em que o recebimento do auxílio [permanente] for mais vantajoso do que o recebimento do benefício financeiro do Programa Bolsa Família, de que trata da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, este será suspenso pelo período de recebimento daquele”, explica.
Ainda não há detalhes sobre como seria, no caso, a transferência mensal do benefício permanente. É possível que as demais regras somente sejam consolidadas com a aprovação definitiva da matéria no Congresso Nacional.
O que falta para que o auxílio permanente seja pago no Brasil?
O projeto de lei ainda está em tramitação pela Câmara dos Deputados. Ele já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) e ainda terá que ser avaliado por outros segmentos da Casa Legislativa, conforme consta no site da Agência Câmara.
Atualmente, a proposta está com a Comissão da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. A última movimentação aconteceu em outubro de 2023. Caso a matéria tenha aval positivo após deliberações na Câmara, ela poderá ser levada ao Senado Federal.
Por sua vez, se a Casa Legislativa também decidir pela aprovação, o auxílio permanente será encaminhado à Presidência da República para sanção ou veto. Isso quer dizer que, até o momento, o benefício ainda não foi aprovado e nem está valendo no território brasileiro.
