Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre as regras para elegibilidade no BPC, auxílio pago pelo INSS com o objetivo de amparar determinadas pessoas em vulnerabilidade social. Por exemplo, você sabe se cidadãos que sofrem com ansiedade fazem jus aos valores?
Para entender o assunto de uma vez por todas, é importante nos debruçarmos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que descreve todos os critérios e demais informações que não foram alteradas até o momento. Você confere mais detalhes no decorrer da matéria.
O BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, paga o valor fixo de um salário mínimo vigente por beneficiário. Em 2024, com o reajuste no piso nacional, as parcelas passaram a ser de R$ 1.412,00, sendo que a consulta atualizada está disponível no site ou aplicativo do Meu INSS.
Como o auxílio tem caráter estritamente assistencial, ele não conta com as mesmas regras da aposentadoria e pensão, por exemplo. Não é necessário contribuir com o instituto para ter direito às parcelas, mas, em contrapartida, o benefício não é considerado como vitalício.
Isso que dizer que a continuidade dos pagamentos depende dos critérios ainda atendidos do programa. Caso o cidadão deixe de cumprir as exigências estabelecidas, os valores são interrompidos, como no caso do beneficiário que consiga um emprego na iniciativa privada.
Qual é o próximo lote do BPC, com valor de R$ 1.412,00?
Ainda em andamento, a parcela de janeiro está sendo paga de acordo com o penúltimo dígito do NB (Número de Benefício); mesmo algarismo que aparece antes do traço no documento. A rodada será finalizada no dia 7 de fevereiro de 2024, conforme calendário oficial.
O novo lote, por sua vez, diz respeito ao mês-base de fevereiro e será pago a partir do dia 23/2, seguindo a mesma lógica dos depósitos anteriores. Confira, abaixo, o cronograma completo para que você, caso seja beneficiário, se planeje com antecedência:
- Penúltimo dígito 1 do NB: 23 de fevereiro de 2024;
- Penúltimo dígito 2 do NB: 26 de fevereiro de 2024;
- Penúltimo dígito 3 do NB: 27 de fevereiro de 2024;
- Penúltimo dígito 4 do NB: 28 de fevereiro de 2024;
- Penúltimo dígito 5 do NB: 29 de fevereiro de 2024;
- Penúltimo dígito 6 do NB: 1º de março de 2024;
- Penúltimo dígito 7 do NB: 4 de março de 2024;
- Penúltimo dígito 8 do NB: 5 de março de 2024;
- Penúltimo dígito 9 do NB: 6 de março de 2024;
- Penúltimo dígito 0 do NB: 7 de março de 2024.
Quem tem ansiedade e depressão pode receber o BPC em 2024?
A própria legislação do BPC define as regras de elegibilidade. Assim sendo, sabemos que o programa é destinado para idosos com pelo menos 65 anos de idade, além de pessoas com deficiência de qualquer faixa etária. Nesse segundo caso, existem algumas especificações importantes.
Olha só: a deficiência pode estar ligação com condição física ou, também, mental. No entanto, o pagamento só é feito para quem possui impedimentos de longo prazo, com efeitos por pelo menos dois anos. A regra, portanto, também detalha mais a respeito do assunto:
"[Condição] que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas", estabelece o site do governo federal.
Isso quer dizer que os impedimentos de natureza mental, assim como os outros, precisam ser considerados de "longo prazo", com consequências sentidas durante, pelo menos, dois anos. Para a análise, o INSS solicita uma perícia médica por meio de seu portal.
O prazo para avaliar o requerimento de entrada, que também pode ser feito no "Meu INSS", é de, em média, 45 dias. Caso a solicitação do benefício seja levada adiante, o instituto pedirá que os cidadãos agendem a perícia médica para comprovar as condições de deficiência.
