Projeto legislativo, que obteve avanço em sua tramitação pela Câmara dos Deputados, pretende aumentar o limite de renda para aumentar a abrangência do BPC, Benefício de Prestação Continuada. Atualmente, é necessário ter ganhos per capita de até 1/4 do salário mínimo.
Você confere, em nossa matéria, o que pode mudar para os cidadãos que desejam ingressar na lista de contemplados, bem como regras que estão em vigor para você ficar por dentro do assunto. Lembrando que o primeiro lote de 2024 será pago a partir do dia 25 de janeiro.
As datas foram definidas a partir da mesma lógica vigente do Instituto Nacional de Seguro Social: escalonamento por meio do penúltimo dígito do NB (Número de Benefício). Ou seja, é aquele algarismo que aparece antes do traço no documento, como: 000.000.000-0.
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BPC 2024: quais são as regras atualmente em vigor no país?
O BPC é um auxílio assistencial que foi implementado pelo Ministério da Cidadania junto ao Instituto Nacional de Seguro Social. Em linhas gerais, a ideia é de amparar idosos com 65 anos ou mais, bem como pessoas com deficiência (PcDs) de qualquer faixa etária.
Ambos os grupos, conforme regras vigentes, devem ter renda per capita de até 1/4 do salário mínimo ao mês. Caso você cumpra todos os requisitos listados, é possível solicitar o requerimento de entrada no benefício por meio do portal Meu INSS ou aplicativo correspondente.
O sistema irá redirecioná-lo ao portal GOV.BR, onde você deverá preencher os seus dados de acesso. Se ainda não tiver, basta criá-los por meio do seu CPF. Use-os para entrar no Meu INSS e selecione a opção que diz respeito ao pedido do BPC. Siga as instruções indicadas.
O prazo para análise do INSS é de, no mínimo, 45 dias. Em caso de deferimento, os cidadãos serão notificados a respeito do status pelo mesmo portal. O agendamento de perícia médica, no caso de PcDs, também pode ser feito na plataforma.
Lembrando que o benefício paga o valor de R$ 1.412,00, equivalente ao salário mínimo de 2024. Os pagamentos são feitos em calendário do INSS, conforme o penúltimo dígito do NB (Número do Benefício), conforme explicamos anteriormente.
O que pode mudar com o novo projeto de lei?
Agora que você sabe as regras atuais do BPC, vamos entender o que pode mudar com o novo projeto de lei em tramitação? A proposta em forma de substitutivo, encaminhada pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), pretende aumentar o critério do limite de renda per capita ao mês.
Ou seja, para obter elegibilidade no Benefício de Prestação Continuada, seria necessário ter ganhos por pessoa de até 1 salário mínimo vigente, e não 1/4 do piso nacional. O PL já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Agora, o texto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso obtenha sinal verde na tramitação junto à Câmara dos Deputados, a proposta será levada ao Senado Federal antes de ser sancionada ou vetada pelo governo.
