Novo projeto legislativo, que está em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, pretende alterar regra importante do Benefício de Prestação Continuada, BPC. Caso seja sancionado pelo governo, a lista de contemplados poderá ser ampliada de maneira considerável.
Lembrando que, atualmente, o auxílio é destinado para cidadãos com pelo menos 65 anos de idade, além de pessoas com deficiência de qualquer faixa etária. Em ambos os casos, o critério de renda é o mesmo: ganhos per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente.
O calendário de pagamentos segue a mesma lógica das datas definidas pelo INSS. Ou seja, o escalonamento é feito com base no penúltimo dígito do NB (Número de Benefício). É o algarismo que aparece antes do traço no documento. O valor das parcelas será de R$ 1.412 em 2024.
Em nossa matéria, vamos explicar o que pode ser alterado no BPC se o novo projeto legislativo for sancionado. Também iremos descrever o andamento da proposta e o que falta, na prática, para que ela se torne lei no país. Leia até o final e fique por dentro do assunto.
Novo lote do BPC será pago em breve; datas já foram definidas
Antes de mais nada, vale lembrar que o primeiro lote do BPC em 2024 será pago a partir de janeiro. As datas foram definidas com base no escalonamento regular do INSS. Ou seja, é necessário verificar o penúltimo dígito do seu NB antes de consultar o calendário de depósitos.
O reajuste da parcela já será incorporado no mês-base de janeiro e, portanto, todos os beneficiários contemplados com o programa devem receber o valor de R$ 1.412 a partir da primeira rodada do ano. Confira, abaixo, as datas para que você já consiga se planejar:
- Penúltimo dígito 1 do NB: 25 de janeiro de 2024;
- Penúltimo dígito 2 do NB: 26 de janeiro de 2024;
- Penúltimo dígito 3 do NB: 29 de janeiro de 2024;
- Penúltimo dígito 4 do NB: 30 de janeiro de 2024;
- Penúltimo dígito 5 do NB: 31 de janeiro de 2024;
- Penúltimo dígito 6 do NB: 1º de fevereiro de 2024;
- Penúltimo dígito 7 do NB: 2 de fevereiro de 2024;
- Penúltimo dígito 8 do NB: 5 de fevereiro de 2024;
- Penúltimo dígito 9 do NB: 6 de fevereiro de 2024;
- Penúltimo dígito 0 do NB: 7 de fevereiro de 2024.
Nova proposta quer mudar o critério de renda do BPC
O substitutivo que tramita na Câmara dos Deputados foi elaborado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e, em linhas gerais, pretende ampliar o critério de renda para elegibilidade do BPC. Confira o principal ponto que pode ser alterado no programa se a proposta for sancionada:
- Conforme o teor do projeto de lei em tramitação, a ideia é de garantir as parcelas mensais para idosos com pelo menos 65 anos e PcDs de qualquer idade, desde que tenham renda per capita de até um salário mínimo vigente, e não 1/4 do piso nacional.
A proposta original estabelecia que um novo benefício fosse criado, mas Duarte Jr. decidiu incorporar a medida ao texto do BPC e, consequentemente, da Lei Orgânica de Assistência Social. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência já deu sinal verde.
Agora, o projeto de lei será avaliado Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser levado ao Senado Federal. Caso ambas as Casas Legislativas aprovem a mudança no BPC, o texto deverá ser encaminhado para sanção ou veto presidencial.
