Projeto legislativo, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende alterar o cálculo da renda para o critério de elegibilidade no programa Bolsa Família em 2024. A medida foi aprovada Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Em linhas gerais, a ideia é de excluir alguns gastos do cálculo, o que ampliaria, consequentemente, a abrangência do benefício. Mas vale salientar que o projeto ainda não foi sancionado pelo governo, já que algumas etapas de tramitação ainda precisam ser desenvolvidas.
Você confere, em nossa matéria, o que poderá mudar na prática a partir de 2024, caso a proposta seja levada adiante e receba sinal verde de todas as entidades competentes. Também vamos explicar quais são as regras que estão vigentes no país e como funciona o cadastro.
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O que pode mudar no Bolsa Família 2024 com o novo projeto legislativo?
O texto recentemente aprovado em comissão da Câmara dos Deputados é um substitutivo de outras propostas antigas, no sentido de reunir os dispositivos em apenas um projeto de lei. Ele foi apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), segundo a Agência Câmara.
O objetivo principal é de excluir alguns recursos no cálculo da renda familiar mensal, que é considerada como um dos requisitos para se tornar elegível ao programa. Conforme a proposta, valores recebidos por trabalho em safra seriam eliminados da equação.
A ideia também é de retirar os recursos obtidos em contratos de experiência. Ainda em análise na Câmara dos Deputados, o texto está em caráter conclusivo e ainda terá que passar por outras comissões de Casa antes de ser levada adiante para o Senado Federal.
“Para os integrantes dessas famílias, o emprego temporário é por vezes a única porta de ingresso no mercado formal de trabalho. Desse modo, torna-se um meio de adquirir experiência e qualificação profissionais, sendo fundamental afastar as barreiras a essas ocupações transitórias, sem preocupação com a perda dos benefícios”, argumentou a autora do substitutivo, Laura Carneiro.
Com a aprovação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, a proposta ainda será avaliada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se houver sinal verde, será encaminhada ao Senado.
E, por fim, caso o projeto também tenha aprovação dos senadores, caberá à presidência da República decidir pela sanção ou veto da medida. Lembrando que, para ser elegível ao Bolsa Família, é necessário ter renda per capita de até R$ 218, além de ter registro no CadÚnico.
O Ministério da Cidadania avalia a base de dados mensalmente, no sentido de aprovar quem passou a fazer jus às parcelas do benefício.
