BPC possui regras diferentes da aposentadoria, por exemplo, por ter caráter assistencial, e não remuneratório. Saiba mais detalhes na matéria.
Muitas dúvidas surgem a respeito do Benefício de Prestação Continuada, BPC, porque ele não tem caráter de aposentadoria a longo prazo. Ou seja, as parcelas somente são pagas aos inscritos que continuam atendendo aos requisitos, como renda per capita de até 1/4 do piso.
Inclusive, você sabe se é possível acumular o benefício com a pensão por morte do INSS? E mais: se o titular falecer, os membros do grupo familiar "herdam" o auxílio e, portanto, recebem os valores póstumos? Vamos explicar as regras oficiais no decorrer da matéria.
Lembrando que, em linhas gerais, o BPC foi criado para amparar idosos com pelo menos 65 anos, além de pessoas com deficiência de qualquer faixa etária. Ambos devem ter baixa renda, com limite de 1/4 do salário mínimo vigente por pessoa da unidade familiar em si.
As parcelas são pagas mensalmente, de acordo com o calendário oficial do INSS. Sendo assim, o escalonamento ocorre de acordo com o penúltimo dígito do NB (Número de Benefício), a exemplo do negritado: 000.000.000-0. O valor equivale ao salário mínimo, R$ 1.412,00.
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Em primeiro lugar, é importante entender como funciona o acúmulo de benefícios. O Ministério da Cidadania, que gerencia o BPC, informa que o auxílio somente pode ser recebido junto à assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e contrato de aprendizagem.
Fora isso, o BPC não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social ou demais regimes, a exemplo do seguro-desemprego, aposentadoria e a própria pensão por morte. As regras são diferentes pelo fato de o auxílio ter caráter assistencial, e não remuneratório.
Outra dúvida comum dos beneficiários, que também já foi respondido pelo Ministério da Cidadania. Caso o inscrito no BPC venha a falecer em determinado momento, os membros do grupo familiar não têm o direito de herdar o benefício propriamente dito.
"Se a única renda da pessoa que faleceu era o BPC, os dependentes não recebem pensão por morte", confirma o governo federal em cartilha. Até porque a pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e afins.
A primeira rodada do ano será paga a partir do dia 25/1, considerando o calendário oficial de pagamentos do INSS. Sendo assim, as datas variam de acordo com o penúltimo dígito que aparece no documento chamado "NB" (Número de Benefício). Veja o calendário oficial:
Calendário com todas as datas de pagamento em 2024 do BPC. Foto: Reprodução / INSS
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