Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República, a nova medida provisória define uma espécie de auxílio aos estudantes do ensino médio da rede pública. Seu objetivo é de garantir que os alunos terminem o nível escolar, evitando a evasão.
O programa foi batizado de Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio Público, também popularmente conhecido como Pé-de-Meia. Em pronunciamento recente, o ministro da Educação sinalizou o possível início dos repasses.
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Bolsa Ensino Médio: valores e regras previstas
De acordo com a MP sancionada pelo governo federal, a Bolsa Ensino Médio será paga em, pelo menos, nove meses ao ano. Os valores ainda não foram definidos, já que a regulamentação ainda será publicada pelas entidades competentes. Mas as parcelas podem ser de R$ 200,00.
Os valores poderão ser sacados a qualquer momento. Além do mais, o projeto também estabelece a concessão de uma poupança no final de cada ano letivo, mas, nesse caso, a retirada do dinheiro somente poderá ser efetuada com o término satisfatório do ensino médio.
Confira, abaixo, os requisitos principais para receber as parcelas mensais e a poupança anual pela Bolsa Ensino Médio:
- É necessário efetivar a matrícula no início de cada ano letivo no ensino médio;
- A medida vale somente para a rede pública de ensino;
- Para receber o auxílio, os estudantes do ensino médio precisam ter frequência de, pelo menos, 80% do total de horas letivas;
- Também é preciso concluir o ano letivo com aprovação para continuar recebendo os valores;
- Além do mais, todos os beneficiários devem participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb);
- Será necessário participar da avaliação dos estados para o ensino médio em si;
- No último ano letivo, os inscritos no programa devem fazer Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Além disso, o governo federal também confirmou que os cidadãos que fazem parte da Educação de Jovens e Adultos, EJA, terão direito à Bolsa Ensino Médio, desde que tenham idade entre 19 e 24 anos.
Quando a primeira parcela do benefício será paga?
O ministro da Educação, Camilo Santana, deu uma declaração prévia aos jornalistas sobre o possível calendário de pagamentos do Bolsa Ensino Médio. Mesmo sem confirmação exata das datas, o representante sinalizou que as parcelas devem começar a ser pagas em março.
“Nós estamos trabalhando para que, a partir de março, os estudantes já comecem a receber. Mas repito, esse é o calendário que estamos trabalhando que envolve Caixa Econômica Federal, envolve também os estados, para que a gente possa executar esse programa”, comunicou.
