Projeto legislativo em tramitação na Câmara dos Deputados pretende ampliar a lista de beneficiários do BPC com uma mudança específica na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O objetivo é de conceder os valores para cidadãos com determinadas doenças e transtornos.
Ainda no ano passado, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Casa Legislativa aprovou a proposta, que será encaminhada para deliberações em outras frentes. Isso quer dizer que o texto ainda não foi levado para sanção presidencial.
Lembrando que, atualmente, o BPC é pago no valor um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais, além de pessoas com deficiência que tenham impedimento a longo prazo de ordem física, mental, sensorial e intelectual. Ambos os grupos precisam ter baixa renda.
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O que diz o projeto que pretende ampliar a abrangência do BPC?
O substitutivo da proposta, que foi elaborado deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e está em tramitação da Câmara dos Deputados, pretende alterar algumas disposições da Loas, no sentido de ampliar o entendimento a respeito dos públicos contemplados com o BPC.
A ideia é de liberar as parcelas de um salário mínimo para aqueles cidadãos com doenças, distúrbios ou transtornos mentais que, de alguma maneira, comprometam sua participação plena e efetiva na sociedade, considerando o que foi noticiado pela Agência Câmara.
Para que isso aconteça, o autor do projeto substitutivo quer ampliar a parte da Loas que informa sobre o critério “impedimento de longo prazo”, adicionando quaisquer doenças, distúrbios ou transtornos mentais que possam restringir a participação na sociedade.
Na proposta original, feita pelo ex-deputado Roberto de Lucena (SP), constava somente a equiparação de pessoas com deficiência aos cidadãos que possuem algum tipo de transtorno mental, a considerar todoso os fins legais. O substitutivo pretende ampliar esse texto.
O que falta para a proposta virar lei no país?
A proposta já foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. Ela ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Em caso de sinal positivo, o projeto ainda será encaminhado para deliberações no Senado Federal antes de ser, consequentemente, levado para sanção ou veto da Presidência da República.
