O novo valor do salário mínimo entrou em vigor na última segunda-feira, 1º de janeiro de 2024. Houve um aumento de 6,97% em comparação com o piso do ano passado, passando de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00. E isso afetará diretamente alguns benefícios sociais.
Até porque existem determinados programas do governo que usam o valor como referência para os pagamentos ou, no caso, também faz parte dos critérios de renda. Vamos explicar mais detalhes no decorrer da matéria. Fique constantemente atualizado conosco.
Lembrando que o aumento foi definido após a aprovação das leis de diretrizes orçamentárias para 2024, usando a política de valorização como fundamento. Sendo assim, o reajuste foi feito com base no acumulado do INPC - últimos 12 meses e no percentual do PIB em 2022.
A ideia é de garantir aumento real aos brasileiros em todos os anos, deixando de levar em conta somente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor. De acordo com o governo, o piso será incorporado na folha de pagamento do mês-base de janeiro, sendo pago em fevereiro.
Como foram feitos os cálculos para definir o salário mínimo 2024?
A partir da nova política de valorização, o reajuste do salário mínimo passou a ser feito com base em dois índices econômicos: INPC e PIB. Confira como foram feitos os cálculos para chegar ao valor do piso nacional de 2024:
- INPC acumulado dos últimos 12 meses, considerando até novembro de 2023. Percentual, segundo IBGE, foi de 3,85%;
- Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao de 2024, ou seja, 2022. Percentual ficou na faixa de 2,9%, aproximadamente.
Com ambos os índices definidos, os parlamentares e alas políticas do governo realizaram os cálculos, que resultaram no valor de R$ 1.412,00. A previsão anterior, R$ 1.421,00, era maior por ter considerado uma prévia do INPC, que acabando aquém das expectativas preliminares.
Com piso de R$ 1.412,00, que muda nos benefícios sociais?
O salário mínimo é usado como referência para diversas iniciativas do governo, inclusive o piso para as aposentadorias do INSS. Com o novo valor de R$ 1.412,00, as regras foram devidamente atualizadas, as quais listamos a seguir:
- Para entrar no CadÚnico, era necessário ter renda per capita de até R$ 660,00, que correspondia a meio salário mínimo. Agora, o limite foi para R$ 706,00;
- Valor máximo da nova rodada do abono PIS/Pasep será de R$ 1.412,00 em 2024. Lembrando que a quantia varia conforme os meses trabalhados no ano-base de referência para os pagamentos, ou seja, 2022;
- Parcelas do BPC serão atualizadas a partir do mês-base de janeiro, indo de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00;
- Critério do BPC também será atualizado, já que é necessário ter renda per capita de até 1/4 do salário mínimo para entrar na lista de contemplados: R$ 353,00;
- Reajuste do piso do INSS para aposentadorias e pensões segue o valor do salário mínimo atualizado em 2024. Para quem recebe quantias superiores, o instituto usará apenas o INPC como referência;
- Critério para receber o Auxílio Gás também será atualizado, já que o limite de renda per capita é de meio salário mínimo, agora R$ 706,00;
- Parcela mínima do seguro-desemprego será de R$ 1.412,00, seguindo a lógica do piso nacional.
