O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma entidade ligada ao Governo Federal que garante o acesso a diversos benefícios previdenciários, como a aposentadoria por invalidez. Este último é destinado aos segurados que apresentam incapacidade permanente, devido à doença grave ou acidente, que os impede de realizar qualquer atividade laboral.
Para obter este auxílio, a primeira regra é que a incapacidade seja comprovada por meio de perícia médica realizada no próprio INSS. A duração deste benefício é contínua, permanecendo enquanto a condição persistir. Inicialmente, o segurado que almeja a aposentadoria por invalidez deve começar recebendo o auxílio-doença. Continue lendo e entenda a seguir.
Quem pode receber o benefício por incapacidade permanente?
A comprovação da incapacidade não é o único critério a ser considerado. Existem requisitos adicionais que os cidadãos devem cumprir para obter o benefício. São eles:
- Carência de 12 contribuições mensais recorrentes;
- Apresentação de laudo médico que comprove a doença ou a incapacidade que levou à solicitação do benefício.
Existem, contudo, situações excepcionais em que a carência não precisa ser cumprida. Isso ocorre em casos de acidentes, independentemente de terem ocorrido no ambiente de trabalho ou em outros locais. Além disso, doenças graves que constam na lista abaixo também isentam o beneficiário desta regra.
15 doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez do INSS
- Doença de Parkinson;
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Cegueira;
- Nefropatia grave;
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
- Esclerose múltipla;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Estado avançado de osteíte deformante (doença óssea de Paget);
- Paralisia incapacitante e irreversível;
- Neoplastia grave;
- Cardiopatia grave;
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.
Quais documentos são necessários para solicitar o benefício?
Para obter a aposentadoria por invalidez, é essencial comprovar a incapacidade ao INSS por meio de uma perícia médica, independentemente da natureza da enfermidade. Os documentos básicos necessários para esse processo incluem:
- Documento de identificação válido em todo o território nacional, como RG, CNH ou CPF;
- Comprovante de residência atualizado, com menos de 3 meses de emissão;
- Carteira de trabalho;
- Caso você seja um contribuinte facultativo ou individual, é importante apresentar os carnês de contribuição, conhecidos como "GPS - Guia da Previdência Social", juntamente com todos os comprovantes de pagamento;
- Documentos médicos, que englobam exames, laudos, receitas, atestados e outros anexos relacionados à sua condição de saúde.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez pela internet?
Para solicitar o benefício, os segurados podem optar por um atendimento presencial em uma agência do INSS, ou realizar o procedimento de forma automatizada pela Internet. No segundo caso, basta acessar o portal Meu INSS e seguir os passos abaixo:
- Faça login usando sua conta do Gov.BR;
- Clique na opção "Novo Pedido";
- Digite "Benefício por Incapacidade Permanente";
- Escolha o benefício correspondente na lista exibida na tela;
- Leia as informações fornecidas e siga as instruções apresentadas;
- Anexe a documentação necessária para respaldar o pedido;
- Agende a perícia médica, um passo essencial para determinar a elegibilidade.
Se surgirem dúvidas durante o processo, os cidadãos podem entrar em contato com a central de atendimento do INSS, que opera de segunda a sábado, das 7h às 22h, discando o número 135.
