O governo federal liberou uma rodada do abono PIS/Pasep durante o primeiro semestre de 2023, que diz respeito ao ano-base de 2021. Conforme as regras do programa, o prazo para que todos os contemplados saquem o benefício termina nesta quinta-feira, dia 28/12.
Caso o resgate não seja feito dentro do prazo previsto, o processo de recuperação do valor passará a ser feito pelos canais do Ministério do Trabalho. Cerca de R$ 512 milhões ainda estavam pendentes no início de dezembro, considerando o montante geral do abono PIS/Pasep.
Em nossa matéria, você confere todas as regras de elegibilidade para essa rodada do benefício, além das regras já confirmadas para o novo lote de pagamentos que será feito no ano que vem. Aproveite a visita e explore outros conteúdos, como notícias de concursos abertos.
Quem tem direito ao saque do abono PIS/Pasep “esquecido”?
Para resgatar o valor que está pendente, os trabalhadores e servidores públicos precisam atender a alguns critérios, os quais listamos a seguir. Confira:
- Ser trabalhador formal ou servidor público que tenha atuado durante o ano-base de 2021;
- Ter inscrição há, pelo menos, cinco anos no PIS (para trabalhador formal) ou Pasep (para servidor público);
- Ter recebido remunerações de até dois salários-mínimos dentro do mesmo ano de referência;
- Ter atuado por, pelo menos, 30 dias também em 2021;
- Ter informações atualizadas pelos empregadores no Rais ou eSocial;
- Ainda não ter sacado o valor que foi disponibilizado durante o primeiro semestre de 2023.
Se o abono PIS/Pasep de 2021 não for sacado até esta quinta-feira, 28/12, o valor retornará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Até o momento, cerca de 84,5 mil trabalhadores formais ainda não resgataram o benefício que fizeram jus, conforme a Caixa Econômica.
Vale salientar que, caso o prazo termine e os beneficiários não tenham realizado o saque, o resgate somente poderá ser solicitado por meio de um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho, conforme comunicou o portal da Agência Brasil.
Valor do abono PIS/Pasep esquecido e como consultá-lo
O valor máximo do abono PIS/Pasep esquecido, de ano-base 2021, diz respeito ao salário mínimo vigente em 2023, ou seja, R$ 1.320,00. Para saber quanto você tem à disposição, é necessário calcular a quantidade de meses em que você trabalhou durante o ano de 2021.
A consulta de sua situação pode ser feita pelos portais das instituições que gerenciam o pagamento do abono salarial.
Para PIS – trabalhadores formais
- Aplicativo Caixa Tem;
- Plataforma Caixa Trabalhador;
- Atendimento personalizado pelo número 0800-726-0207 da instituição bancária.
Para Pasep – servidores públicos
- Página específica do Banco do Brasil;ou
- Por meio de atendimento via ligações para o número 0800-729-0722.
E a nova rodada do abono PIS/Pasep em 2024?
O governo federal já confirmou que haverá uma nova rodada do abono salarial em 2024, que, dessa vez, corresponde ao ano-base de 2022. Conforme informações oficiais, os pagamentos devem começar no dia 15 de fevereiro do ano que vem, com valor máximo de R$ 1.412,00.
Confira todas as datas para você se planejar com antecedência:
Abono PIS em 2024
- Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro de 2024;
- Nascidos em fevereiro: 15 de março de 2024;
- Nascidos em março: 15 de abril de 2024;
- Nascidos em abril: 15 de abril de 2024;
- Nascidos em maio: 15 de maio de 2024;
- Nascidos em junho: 15 de maio de 2024;
- Nascidos em julho: 17 de junho de 2024;
- Nascidos em agosto: 17 de junho de 2024;
- Nascidos em setembro: 15 de julho de 2024;
- Nascidos em outubro: 15 de julho de 2024;
- Nascidos em novembro: 15 de agosto de 2024;
- Nascidos em dezembro: 15 de agosto de 2024.
Abono Pasep em 2024
- Final da inscrição 0: 15 de fevereiro de 2024;
- Final da inscrição 1: 15 de março de 2024;
- Final da inscrição 2: 15 de abril de 2024;
- Final da inscrição 3: 15 de abril de 2024;
- Final da inscrição 4: 15 de maio de 2024;
- Final da inscrição 5: 15 de maio de 2024;
- Final da inscrição 6: 17 de junho de 2024;
- Final da inscrição 7: 17 de junho de 2024;
- Final da inscrição 8: 15 de julho de 2024;
- Final da inscrição 9: 15 de agosto de 2024.