Calendário Abono PIS/Pasep 2024: datas oficiais são anunciadas

O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), em reunião feita nesta quarta, 13/12, aprovou o calendário abono PIS/Pasep 2024, que havia sido proposto pelo governo federal. Os pagamentos começam no dia 15 de fevereiro do próximo ano.

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Como esperado, o novo lote de pagamentos corresponderá ao ano-base de 2022, já que os repasses estão atrasados devido ao contexto de pandemia e à realocação de recursos. Lembrando que o cronograma é dividido para dois grupos distintos de beneficiários.

O primeiro é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada que atendem aos requisitos do abono salarial. Neste caso, o escalonamento ocorre com base no mês de aniversário. Em contrapartida, o segundo diz respeito aos servidores públicos que são elegíveis.

O calendário do benefício, dentro deste contexto, é organizado conforme o dígito final que aparece no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Em nossa matéria, você confere todas as datas oficiais de pagamento e quem terá direito aos valores.

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Abono PIS/Pasep 2024: quem receberá o valor no ano que vem?

A partir de 15 de fevereiro de 2024, o abono PIS/Pasep de ano-base 2022 começará a ser pago aos beneficiários. Mas, para isso, será necessário atender aos requisitos do programa, assim como ocorreu nas rodadas anteriores. Veja as principais exigências:

Ser trabalhador da iniciativa privada ou servidor público;
Ter atuado no ano-base de 2022 por, pelo menos, 30 dias;
Ter recebido remunerações de até dois salários-mínimos em 2022, considerando os ganhos mensais;
Estar registrado no PIS (para trabalhador formal) ou Pasep (para servidor público) há, pelo menos, cinco anos. O prazo é contado do ano-base, 2022, para trás;
Estar com as informações atualizadas pelos empregadores nos sistemas oficiais com os bancos de dados, sendo Rais ou eSocial.

O valor do benefício é calculado conforme os meses trabalhados pelos trabalhadores formais e servidores públicos, não ultrapassando o salário-mínimo vigente em 2024, que ainda não foi definido pelo governo federal. O anúncio será feito nas próximas semanas.

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Calendário abono PIS/Pasep 2024: datas oficiais de pagamento

O Codefat anunciou as datas oficiais dos novos pagamentos do abono PIS/Pasep na última quarta, 14/12, após aprovação do calendário que havia sido originalmente proposto pelo governo federal. Confira todas as datas confirmadas para já se planejar de antemão em 2024: