A Câmara dos Deputados aprovou novo projeto legislativo que prevê um auxílio financeiro, a ser repassado pelo menos nove vezes ao ano, para estudantes que estão matriculados no ensino médio e cumprem os requisitos de renda. Valores, inclusive, podem chegar a R$ 800,00.
Todos os dispositivos que constam na proposta já foram aprovados pela Casa Legislativa e, agora, ela será encaminhada para deliberações junto ao Senado Federal. Em nossa matéria, você confere critérios e valores previstos, caso o novo auxílio financeiro seja sancionado.
“A gente não pode depender do acaso”, disse a autora da proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), conforme apurações da Agência Câmara de Notícias. “Quando a gente faz uma política pública para dizer que nenhum aluno terá de escolher entre o prato de comida, entre levar dinheiro para casa e terminar os seus estudos, essa é a melhor aposta que a gente pode fazer”, complementou.
Quem poderá ter direito ao novo auxílio financeiro?
A proposta aprovada corresponde ao substitutivo do relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC). De acordo com as regras previstas, o público-alvo diz respeito aos estudantes matriculados no ensino médio da rede pública, desde que estejam registrados no CadÚnico do governo.
Terão prioridade aqueles com renda per capita de até R$ 218. O projeto de lei também definiu condicionantes aos que forem aprovados no auxílio financeiro. Ou seja, será necessário atender aos seguintes critérios para ter acesso ao valor correspondente:
- Fazer sua matrícula no início de cada ano letivo no ensino médio da rede pública;
- Frequência escolar de 80% do total de horas letivas;
- Ser aprovado no final de cada ano letivo;
- Quando houver e se for o caso, participar de avaliações aplicadas por entes federativos, como no caso do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb);
- Quando estiver no último ano do ensino médio, será necessário participar do Enem;
- No caso da modalidade EJA, participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
Lembrando que a medida valerá para os estudantes de nível médio da rede pública em qualquer modalidade. No caso da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o valor será pago apenas para quem tiver idade entre 19 e 24 anos incompletos.
Ou seja, a ideia é de incentivar conclusão na idade adequada. O auxílio será possivelmente pago ao menos nove vezes ao ano.
Valores que poderão ser pagos para os alunos de ensino médio
A proposta original também definiu os valores a serem repassados aos alunos que cumprem os requisitos, caso a medida seja aprovada no Senado Federal e, depois, receba a sanção da presidência da República. Confira quais são eles:
- R$ 500,00 após aprovação no primeiro ano do ensino médio regular ou profissionalizante;
- R$ 600,00 após aprovação no segundo ano do ensino médio regular ou profissionalizante;
- R$ 700,00 após aprovação no terceiro ano do ensino médio regular ou profissionalizante;
- R$ 800,00 após aprovação no quarto ano do ensino médio profissionalizante;
- R$ 300,00, por uma única vez, mediante obtenção de pontuação igual ou superior à média do Enem, após conclusão do ensino médio regular ou profissionalizante.
