Para ser elegível ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), os cidadãos precisam cumprir alguns requisitos, como renda per capita de até 1/4 do salário-mínimo e inscrição no CadÚnico. O que muita gente não sabe é que a atualização da base de dados é vista como obrigatória.
Em setembro, o Ministério da Cidadania divulgou um calendário com os prazos de convocação e cancelamento de programas sociais, incluindo o BPC. Aqueles que não revisarem os dados do CadÚnico em tempo hábil podem ter os seus benefícios definitivamente cancelados.
Vamos explicar as regras e mais informações no decorrer da matéria. Aproveite a visita e não se esqueça de explorar outros conteúdos que já publicamos por aqui. Além de economia e programas sociais, também cobrimos pautas com dicas de estudo, ciência, concursos e muito mais.
Como atualizar o CadÚnico para não perder o benefício?
Antes de falarmos sobre os prazos definidos pelo Ministério da Cidadania, vale a pena entende como funciona o processo de revisão cadastral do CadÚnico. Os cidadãos inscritos na base de dados precisam comparecer à unidade onde originalmente houve o registro.
Para que o atendente realize a atualização, será necessário apresentar alguns documentos, como CPF e, dependendo do contexto, comprovante de endereço. Caso possua alguma dúvida, você pode comparecer no CRAS (Centro de Referência em Assistência Social).
Também é possível consultar a sua situação na página de consulta do CadÚnico, que está localizada no site oficial do GOV.BR.
Revisão cadastral do CadÚnico: prazos e quem precisa fazer
O Ministério da Cidadania convocou dois grupos distintos para realizarem o processo de revisão cadastral do CadÚnico:
- Inscritos em programas sociais que não atualizam a base de dados desde 2018 ou ano anterior;
- Os beneficiários de programas sociais que não fazem a revisão cadastral desde 2019, ou seja, há quatro anos.
O primeiro grupo foi convocado já em setembro e houve o bloqueio do respectivo benefício no mês subsequente, outubro. Caso a situação não seja regularizada até de novembro, o cadastro será cancelado, o que implica na perda da elegibilidade do programa social.
Já o segundo grupo, convocado em outubro, precisa fazer a revisão cadastral até janeiro de 2024 para evitar o bloqueio. O cancelamento do benefício ocorrerá em fevereiro de 2024 se não houver a atualização do CadÚnico no tempo hábil.
BPC: quem tem direito ao benefício do INSS?
De natureza apenas assistencial, o BPC paga o valor de um salário-mínimo vigente ao mês para idosos com 65 anos ou mais, além de pessoas com deficiência de qualquer faixa etária. Ambos os grupos devem ter renda per capita de até 1/4 do piso nacional.
O pedido do benefício pode ser feito pelo site ou aplicativo do Meu INSS. É possível sanar dúvidas no número 135 do instituto.
