Abono PIS/Pasep 2024: governo já anunciou calendário oficial?

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício pago aos trabalhadores e servidores públicos que receberam remunerações de até dois salários-mínimos durante o ano-base para os cálculos. Em 2023, foram pagos os valores referentes a 2021 em razão de atraso no calendário.

Os beneficiários fizeram jus à rodada durante o primeiro semestre deste ano. Isso quer dizer que, em 2024, haverá o pagamento do abono PIS/Pasep com ano-base 2022. Mas, afinal de contas, o governo federal já divulgou o calendário com as datas para liberação dos valores?

Vamos explicar o que já foi anunciado sobre o assunto até então. Além disso, você também confere as principais regras e qual é o valor previsto para o ano que vem. Aproveite a visita e explore outros conteúdos que já publicamos em nosso site.

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Abono PIS/Pasep em 2024: quem tem direito e valor previsto

As regras para ter elegibilidade ao abono PIS/Pasep devem continuar os mesmos em 2024, mas lembre-se que os repasses dizem respeito ao ano-base de 2022, que ainda não foram pagos pelo governo federal. Confira os critérios para ter direito ao benefício no ano que vem:

• Estar inscrito há, no mínimo, cinco anos PIS para funcionários regidos pela CLT ou Pasep para servidores públicos. O prazo é contado do ano-base, 2022, para trás;
• Ter trabalhado por, pelo menos, 30 dias no ano-base, 2022;
• Ter exercido função formal, com carteira assinada, ou ser servidor público em órgãos municipais, estaduais ou federais;
• Ter tido seus dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (PIS) ou no eSocial (Pasep);
• Ter recebido remunerações de até dois salários-mínimos em 2022;
• Não ter sido contratado por pessoa física e não ser menor aprendiz.

O valor máximo do benefício equivale ao salário-mínimo vigente, sendo geralmente proporcional aos meses trabalhados no ano-base. Como haverá reajuste no piso nacional em 2024, isso afetará diretamente os repasses do abono PIS/Pasep.

O governo sancionou uma política de valorização do salário-mínimo. Assim, os índices inflacionários e o crescimento do PIB serão usados como referência. Dentro desta perspectiva, já foi anunciada a previsão do valor no ano que vem: R$ 1.421.

Mas vale ressaltar que a quantia ainda se trata de uma estimativa. O piso oficial será informado no início do ano que vem, já que o governo deverá analisar os índices econômicos atualizados do país.

E o calendário do novo abono PIS/Pasep?

Até o momento, não houve o anúncio oficial do calendário de pagamentos do abono PIS/Pasep de ano-base 2022. É possível que o governo federal divulgue mais informações, como as datas de liberação, a partir do início do ano que vem.

Caso as regras continuem valendo para 2024, os pagamentos do abono salarial podem ocorrer durante o primeiro semestre do ano.