O abono salarial do PIS/Pasep é geralmente pago aos trabalhadores formais e servidores públicos que fizeram jus a remunerações mensais de até dois salários-mínimos no ano de referência. Em 2023, ainda há R$ 535,78 milhões pendentes para saque.
Levantamento do Ministério do Trabalho e Empregos informa que pelo menos 540,8 mil beneficiários têm direito aos valores correspondentes, a depender dos meses trabalhados no ano-base, e não resgataram na data em que o dinheiro foi liberado.
Em nossa matéria, você confere o prazo máximo para sacar o abono PIS/Pasep, quem faz jus ao benefício pendente e mais informações oficiais do governo federal. Leia o conteúdo até o final e compartilhe com amigos para que todos fiquem por dentro do assunto.
R$ 535,7 milhões pendentes no abono PIS/Pasep: principais regras
Como o calendário de pagamentos do abono PIS/Pasep está atrasado, os valores referentes ao ano-base de 2021 somente foram disponibilizados em 2023. O último lote foi pago em julho deste ano, mas nem todos os beneficiários resgataram o valor correspondente.
O prazo para que isso seja feito se estende até 28 de dezembro de 2023. Se o dinheiro não for sacado em tempo hábil, será necessário esperar pela convocação do Ministério do Trabalho e Empregos, que deve ocorrer durante o próximo calendário de pagamentos.
Ou seja, possivelmente durante o primeiro semestre do ano que vem. Os valores “esquecidos” poderão ser novamente solicitados a partir de uma abertura de processo administrativo nos canais de atendimento da pasta:
- Presencialmente nas unidades regionais do trabalho;
- Por meio do telefone 158;
- Pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br (será necessário trocar o uf pela sigla de seu estado de domicílio).
Abono PIS/Pasep: quem tem direito de resgatar o valor pendente
Vale frisar que o saque do abono PIS/Pasep, de ano-base 2021, deve ser feito até 28 de dezembro de 2023. Caso o resgate não seja efetuado dentro do prazo, será preciso esperar pelo próximo calendário de pagamentos do benefício.
Confira os critérios que devem ser atendidos para resgatar o valor pendente do abono salarial:
- Quem não realizou o saque do abono PIS/Pasep de ano-base 2021 dentro do calendário regular de pagamentos, que ocorreu durante o primeiro semestre de 2023;
- Trabalhador da iniciativa privada ou servidor público que atuou durante pelo menos 30 dias de 2021. Remuneração de até dois salários-mínimos no mesmo ano de referência;
- Inscrito há, no mínimo, cinco anos programas PIS (para trabalhador da iniciativa privada) ou Pasep (servidor público). O prazo conta do ano-base de 2021 para trás);
- Ter tido seus dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou pelo órgão público no eSocial;
- Não ter sido contratado por pessoa física e, por sua vez, não ser menor aprendiz.
