O abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) é um benefício pago para trabalhadores com carteira assinada que receberam até dois salários-mínimos como remuneração mensal no ano-base. Inclusive, um projeto de lei quer ampliar o alcance dos valores em breve.
A ideia é de conceder o benefício para mais um grupo de profissionais, conforme texto da proposta que foi recentemente aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. O PLP ainda teve passar por outras comissões antes de ser encaminhado para a sanção.
Em nossa matéria, você confere mais detalhes sobre a medida que está tramitando na Casa Legislativa, além das regras gerais sobre o abono PIS. Compartilhe o conteúdo com amigos e familiares para que mais pessoas saibam o que pode mudar na concessão dos repasses.
Atualmente, quem tem direito ao abono PIS?
O benefício, destinado para empregados formados regidos pela CLT, conta com inúneros critérios para a legibilidade. Entre eles, podemos citar os seguintes:
- Estar inscrito há pelo menos cinco anos no PIS (Programa de Integração Social);
- Ter recebido, no máximo, dois salários-mínimos no ano-base para os pagamentos;
- Ter trabalho por, pelo menos, 30 dias no ano-base;
- Ter exercido atividades laborais em função formal, ou seja, com carteira assinada;
- Dados devem estar atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
- Não ter sido contratado por pessoa física e nem ser menor aprendiz, conforme regras do benefício.
O novo lote do abono PIS, ao que tudo indica, será pago durante o 1º semestre de 2024. Como o calendário está atrasado, os repasses vão corresponder ao ano-base de 2022. O valor do benefício varia conforme os meses trabalhados, não ultrapassando 1 salário-mínimo vigente.
Novo projeto quer ampliar o alcance do benefício
O projeto de lei complementar (PLP) 147/2023 tem o intuito de conceder o abono salarial do PIS para empregados e empregadas domésticas. De acordo com o texto, os profissionais devem estar com a Carteira de Trabalho (CTPS) assinada há, pelo menos, cinco anos.
A proposta ainda terá que passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser levada à presidência da República. Caso a tramitação evolua, Luiz Inácio Lula da Silva ficará encarregado de sancionar ou vetar os dispositivos previstos na nova medida.
Conforme o texto, a meta é de pagar o abono PIS aos empregados domésticos no ano seguinte ao da aprovação, considerando a hipótese dela ser realmente sancionada. A Caixa será a responsável por organizar o cadastro geral dos participantes do fundo, segundo a Agência Senado.
"Dados do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] mostram que dos mais de 6 milhões de trabalhadores que se dedicam à atividade, 93% são mulheres, na maioria negras, de baixa escolaridade e oriundas de famílias de baixa renda", explicou o autor da proposta, Paulo Caim (PT-RS) para a Agência Senado.
