Pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos? É o que prevê o novo projeto legislativo que está em tramitação pela Câmara dos Deputados.
A ideia é de ampliar a possibilidade para todos os PcDs, já que a norma atual estabelece a isenção apenas para quem tem deficiência severa ou profunda, além daqueles que são autistas. A proposta foi recentemente aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Ela possui caráter conclusivo, mas ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser encaminhada ao Senado Federal. Caso o teor do texto receba sinal verde de ambas as Casas Legislativas, ele será enviado à presidência.
Em seguida, Luiz Inácio Lula da Silva ficará responsável por sancionar o novo projeto ou vetar as disposições do texto. Vamos discorrer sobre o assunto no decorrer da matéria e, além disso, também vamos explicar quais são as principais regras relacionadas ao BPC em 2023.
O que diz o projeto que prevê a isenção do IPI para PcDs inscritos no BPC?
Em termos gerais, o projeto de lei de nº 3310/23 tem o intuito de ampliar a isenção do IPI para todas as pessoas com deficiência que são beneficiárias do BPC. A proposta foi elaborada pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), tendo Leo Prates (PDT-BA) como o seu relator.
“A legislação atualmente em vigor não é explícita quanto ao direito à isenção do IPI pelas pessoas com deficiência beneficiárias do BPC. Essa lacuna normativa tem gerado insegurança jurídica e dificuldades para que essas pessoas possam exercer plenamente o direito à isenção”, descreve o projeto de lei.
A ideia do autor é de promover mais igualdade social ao estabelecer, diretamente, o direito à isenção do IPI para PcDs que recebem as parcelas do Benefício de Prestação Continuada. Inclusive, a proposta está em tramitação na Câmara e ainda terá que passar por algumas fases antes de se tornar lei.
Regras do BPC em 2023
- Quem tem direito: pessoas com deficiência de qualquer faixa etária, além de idosos com 65 anos ou mais;
- Critério de renda: os ganhos mensais devem ser de até 1/4 do salário-mínimo vigente por membro da família (per capita);
- Como solicitar: pelo site do Meu INSS ou via aplicativo, que está disponível para celulares com sistemas Android ou iOS;
- Qual é o valor das parcelas: em 2023, os beneficiários recebem R$ 1.320, já que a parcela equivale ao salário-mínimo vigente;
- Quem é responsável pelo BPC: Ministério da Cidadania. Dúvidas podem ser sanadas junto à pasta por meio do número 121.
