Um novo projeto legislativo que está em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a concessão de auxílio aos atletas que possuem menos de 14 anos. Na norma atual, o benefício é pago somente aos que possuem idade superior. O texto já foi aprovado na Comissão do Esporte.
Em caráter conclusivo, a proposta ainda será deliberada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Ela seguirá para o Senado Federal somente após o sinal verde das tramitações na Câmara dos Deputados.
Caso ambas as Casas Legislativas aprovem o teor do texto, ele será devidamente encaminhado para sanção ou veto presidencial. Vamos discorrer sobre o assunto em nossa matéria para que você fique por dentro de mais detalhes em relação ao novo projeto de lei.
Auxílio para atletas menores de 14 anos
A nova proposta é um substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao projeto de lei 2685/21, que foi deliberado com apensados no Senado Federal. Conforme o novo texto, a ideia é de eliminar a idade mínima para receber o auxílio financeiro.
As pessoas interessadas, no entanto, precisam estar inclusas em família de baixa renda. “A Bolsa-Atleta é um programa já orientado para a profissionalização, permitida pela Constituição Federal a partir dos 14 anos de idade”, justificou Flávia Morais.
O objetivo é de conceder o auxílio financeiro em vez do Bolsa-Atleta, com o possível valor de R$ 370,00. Para ter direito ao benefício, seria necessário cumprir alguns requisitos:
- Comprovação de frequência e desempenho escolares do atleta;
- Apresentação semestral de atestado de aptidão física e mental.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a proposta visa conceder o auxílio financeiro para ser usado em despesas específicas, como transporte, alimentação e material desportivo. O substitutivo ainda será analisado em outras comissões antes de ser enviado ao Senado.
Benefícios que já são pagos a pessoas menores de 14 anos
Para os jovens menores de 14 anos que estão inclusos em família que recebe até R$ 218 per capita, o governo federal já garante a concessão do Bolsa Família. O valor mínimo das parcelas é de R$ 600 e as unidades familiares também podem acumular recursos extras.
Por exemplo, aquelas famílias com crianças de até seis anos recebem valor adicional de R$ 150 na parcela. A quantia complementar de R$ 50 também é paga aos jovens entre sete e 18 anos incompletos. Um novo benefício, que será pago a partir deste mês, também beneficia crianças.
A ideia será de conceder valor complementar de R$ 50 por bebê de até sete meses de idade. Além do mais, famílias de baixa renda também podem fazer jus ao Auxílio Gás, desde que tenham renda mensal per capita de até meio salário-mínimo vigente.
Lembrando que os interessados devem estar inscritos no CadÚnico com todos os dados atualizados. A seleção é feita mensalmente pelo Ministério da Cidadania, levando em consideração os critérios de cada programa social.
