O Benefício de Prestação Continuada, BPC, é um auxílio pago pelo INSS com o objetivo de amparar idosos com 65 anos ou mais, além de pessoas com deficiência (PcDs) de qualquer faixa etária. Em 2023, o valor das parcelas corresponde ao salário-mínimo vigente, hoje a R$ 1.320.
Os cidadãos que desejam entrar na lista do contemplados precisam ter renda mensal equivalente a 1/4 do piso nacional ou menos, de acordo com as regras oficiais do programa. Por outro lado, um novo projeto legislativo quer alterar a Lei que fundamenta o BPC no Brasil.
A proposta visa incentivar a empregabilidade dos inscritos no benefício com a manutenção das parcelas mesmo se algum membro da família encontrar um trabalho formal. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a matéria está em caráter conclusivo de deliberações.
Ela ainda passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente a partir daí é que projeto será encaminhado ao Senado Federal.
Se ambas as Casas Legislativas derem sinal verde à proposta, ela será avaliada pela Presidência da República antes de se tornar Lei no país. Em nossa matéria, você confere mais detalhes sobre o teor do projeto que pretende mudar algumas regras relacionadas ao BPC.
Manutenção das parcelas e complemento no valor do BPC
O Projeto de Lei, com nº 1206/23, pretende manter as parcelas do BPC pelo prazo de 12 meses se algum familiar do beneficiário obtiver trabalho formal, desde que a remuneração não ultrapasse o valor de até três salários-mínimos.
A ideia também é de pagar um complemento de R$ 200 à quantia mensal das parcelas, também durante o período de até 12 meses. De acordo com a autora da proposta, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), não existe incentivo à empregabilidade dos inscritos no BPC.
“O resultado é certamente uma maior exclusão social das pessoas com deficiência e familiares em diversos aspectos”, ressaltou a parlamentar para a Agência Câmara de Notícias.
A matéria ainda está em tramitação pela Casa Legislativa e ainda terá que passar pelo Senado Federal antes de obter (ou não) a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lembrando que o benefício tem gerência do Ministério da Cidadania não configura como aposentadoria.
O BPC também não é vitalício, ou seja, somente dura enquanto os inscritos atenderem aos requisitos do programa. Além do mais, não é possível transferir a titularidade dos pagamentos para outras pessoas.
